--- title: MEIO AMBIENTE I: Rebelo pretende alterar parecer do Código Florestal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-i-rebelo-pretende-alterar-parecer-do-codigo-florestal-17303 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:52:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-i-rebelo-pretende-alterar-parecer-do-codigo-florestal-17303. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1612 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-i-rebelo-pretende-alterar-parecer-do-codigo-florestal-17303. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE I: Rebelo pretende alterar parecer do Código Florestal > Nesta terça-feira (29/06), durante reunião de trabalho da Comissão Especial que trata sobre o Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo anunciou que estudará mudanças em seu parecer para incorporar sugestões apresentadas por parlamentares, pelo Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Universidades e entidades representativas dos setores envolvidos. O deputado é relator do Projeto de Lei (PL) 1.876/99 e das outras 10 propostas que tramitam em conjunto na comissão. > > **Voto** - Apesar de anunciadas as mudanças, o PSOL, por meio do deputado Ivan Valente, apresentou voto em separado ao projeto. Os deputados Valdir Colatto e Sarney Filho adiantaram que apresentarão votos em separado nos próximos dias. > > **Reserva legal** - Rebelo, que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), explicou que vai tornar mais claro, em seu texto, a dispensa de reserva legal para pequenas propriedades valerá apenas para aquelas com até quatro módulos rurais. No entanto, ele lembrou que, mesmo nestes casos, a dispensa da reserva legal não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de áreas onde as atividades rurais já estiverem consolidadas. > > **Moratória** - O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos aos produtores, com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas e que, após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação vigente hoje serão restabelecidos. A moratória também será acompanhada da suspensão da prescrição de multas por desmatamento. > > **Pequenos proprietários** - Apesar das críticas, principalmente em relação à permissividade para o desmatamento prevista no substitutivo, Aldo assegurou que a destruição de áreas de floresta será proibida e defendeu que o novo código deve se atentar à questão dos pequenos proprietários, que não estão conseguindo se adequar às exigências das leis ambientais. "Milhares de produtores estão na ilegalidade, sem poder receber crédito do Pronaf, por exemplo, porque a lei não permite", defendeu o relator. > > **Otimismo** - Por fim, Rebelo se disse otimista em relação à votação do relatório pela comissão especial e prometeu acatar contribuições feitas por todos os parlamentares. "Votar o relatório na comissão especial é um dever dos deputados. Essa comissão foi instalada há quase um ano. Não seria correto, depois de prorrogada tantas vezes, que a comissão chegasse ao fim de seus trabalhos sem votar o relatório." > > **Micheletto** - Durante o encontro, o presidente da Comissão Especial, deputado Moacir Micheletto, também integrante da Frente, anunciou que o início da discussão e votação do parecer pela comissão será realizada nos dias 5 e 6 de julho. (*Agência Câmara e Assessoria Parlamentar da OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:52:03Z", "datePublished": "2010-06-30T11:43:04Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE I: Rebelo pretende alterar parecer do Código Florestal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-i-rebelo-pretende-alterar-parecer-do-codigo-florestal-17303" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-i-rebelo-pretende-alterar-parecer-do-codigo-florestal-17303" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```