--- title: MEIO AMBIENTE I: Jornais destacam novo decreto sobre Reserva Legal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-i-jornais-destacam-novo-decreto-sobre-reserva-legal-27479 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:38:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-i-jornais-destacam-novo-decreto-sobre-reserva-legal-27479. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2060 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-i-jornais-destacam-novo-decreto-sobre-reserva-legal-27479. 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As modificações no texto original são, acima de tudo, uma vitória da bancada ruralista no Congresso. Pressionado, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já havia anunciado alterações no conteúdo do texto apenas um mês após sua publicação. **Obrigatoriedades** - "Quando a gente erra a mão, tem que consertar", afirmou à época o ministro, durante audiência pública convocada para debater o tema com os deputados da Comissão de Agricultura. O decreto inicial instituía a obrigatoriedade da averbação da Reserva Legal em 120 dias e ainda ameaçava punir os produtores que descumprissem a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, com multas de até R$ 100 mil, a apreensão de animais, equipamentos e produtos, além da proibição da concessão de crédito rural - o item que mais incomodou o setor. "Sem averbação não há licença ambiental. E sem licença não tem financiamento rural", afirmou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). **Código Florestal** - O recuo do governo abre brecha também para a ampliação das demandas dos ruralistas, que devem aproveitar o momento para emplacar algumas alterações na medida provisória que revisa o Código Florestal do país. "Hoje, a legislação não permite que o agricultor continue plantando. Por isso, este prazo maior para a averbação da Reserva Legal será propício para discutirmos o Código Florestal brasileiro, que deve ser uma lei mais abrangente", disse Colatto. Segundo o deputado, um grupo técnico formado em agosto por representantes do Ministério da Agricultura, do Meio Ambiente e da Reforma Agrária estuda novos critérios e linhas de ação para uma revisão do Código Florestal, atualizado pela última vez em 1965. "Até a metade de 2009 queremos apresentar nossa proposta ao Congresso", afirmou. **Reserva Legal** - Os produtores queixam-se sobretudo do percentual de preservação verde exigido pelo Código, de 20%. Ele estabelece, entre outros pontos, a Reserva Legal, mecanismo de proteção ao ambiente e garantia da biodiversidade. São obrigatórias ainda as Áreas de Preservação Permanente, que prevêem cobertura florestal em margens de rios (para evitar a erosão e o assoreamento, por exemplo), áreas de várzeas, encostas com declividade superior a 45 graus e topos de morros. Para os produtores rurais, no entanto, o cumprimento da medida inviabiliza a atividade agrícola, sobretudo em São Paulo e no Paraná. Estudo recente da Embrapa, diz o deputado, aponta que dos 280 milhões de hectares destinados hoje à agricultura e à pecuária cerca de 110 milhões teriam de ser convertido em florestas se o Código fosse cumprido à risca. "Sobrariam quase nada para a agricultura", afirma Colatto. **Oposição** - Para os ambientalistas, a discussão sobre o Código Florestal é infundada e a decisão desta semana do governo, errada. "É um governo esquizofrênico", disse Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil. "O governo Lula agiu como sempre faz com as questões ambientais. A proteção do ambiente fica só no discurso porque na prática, ele sempre acaba cedendo às pressões da bancada ruralista". De acordo com o ambientalista, a intenção dos ruralistas foi prorrogar a discussão unicamente para apresentar, no meio tempo, propostas que enterrem por vez a Reserva Legal. "Eles não querem esse prazo para se habilitarem para recuperar a região. É uma articulação bem montada entre a bancada ruralista e o Ministério da Agricultura para acabar com a Reserva Legal", disse. **Contra-mão** - Leitão afirma ainda que a medida vai "totalmente na contra-mão do discurso do governo com o Plano de Mudanças Climáticas", anunciado no último dia 6 e apresentado ontem na Conferência do Clima, na Polônia, pelo ministro Minc, como o principal compromisso do país na luta pela redução das emissões dos gases-estufa. "Como o governo vai cumprir a meta se ele estimula a impunidade para quem desmata?", questiona o ambientalista. A reportagem do Valor não localizou nenhum funcionário do Ibama para comentar o assunto. *(Valor Econômico)* ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:38:26Z", "datePublished": "2008-12-12T13:23:05Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE I: Jornais destacam novo decreto sobre Reserva Legal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-i-jornais-destacam-novo-decreto-sobre-reserva-legal-27479" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-i-jornais-destacam-novo-decreto-sobre-reserva-legal-27479" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```