--- title: MEIO AMBIENTE: Decreto 6.514 provocará êxodo rural, avalia presidente da Coagro | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-decreto-6-514-provocara-exodo-rural-avalia-presidente-da-coagro-26288 language: pt-BR date: 2012-05-10T11:24:57Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/meio-ambiente-decreto-6-514-provocara-exodo-rural-avalia-presidente-da-coagro-26288. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # MEIO AMBIENTE: Decreto 6.514 provocará êxodo rural, avalia presidente da Coagro > O Decreto Federal, de número 6.514, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, se posto em prática da forma como está, causará o maior êxodo rural já visto na história do Brasil. O alerta é feito pelo presidente da Cooperativa Agropecuária Capanema - Coagro, de Capanema, região sudoeste do Estado do Paraná, Sebaldo Waclawovsky. De acordo com o dirigente, o Decreto atinge a maioria das propriedades rurais dos pequenos agricultores do sul do País, inviabilizando no mínimo um terço delas. > > **Prazo para averbação** - O Decreto 6.514, publicado em 22 de julho de 2008, no seu artigo 152, estabelece prazo de 180 dias após a sua publicação, para o proprietário rural averbar a reserva legal em Cartório. Expirado este prazo, de acordo com o artigo 55, o produtor estará sujeito a multa entre R$ 500,00 a R$ 100.000,00. Além disso, o produtor terá prazo de 60 a 90 dias, para fazer a averbação, sob pena de multa diária que varia de R$ 50,00 a R$ 500,00 por hectare ou fração da área da reserva. "O problema é que os Cartórios não têm estrutura para atender todos os produtores dentro desse prazo e nem existem na região agrimensores suficientes para realizar os levantamentos e fazer os mapas necessários. É impraticável a execução do artigo 55, bem como do artigo 152 do Decreto", afirma Sebaldo Waclawovsky. > > **Proibição** - O Decreto proíbe o cultivo em áreas com declividade superior a 45 graus, medida que atinge também uma parte das propriedades de Capanema. Além disso, o artigo 19 prevê a demolição de obras existentes em áreas protegidas ambientalmente, como por exemplo, dentro de 30 metros em beira de qualquer córrego. O Decreto consta em seus 154 artigos e 30 páginas, multas pesadas para quem não cumprir as determinações previstas. "Nossa região já passou por vários períodos de êxodo rural, mas nenhum perto do que este é capaz de provocar caso o Governo mantenha o Decreto nos termos em que está. Em Audiência Pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Ministro Carlos Minc, admitiu estender o prazo de 180 para 360 dias, para o produtor fazer a averbação. Porém só adiar prazo não é o suficiente. É necessário fazer grandes modificações, sob pena de inviabilizar boa parte das nossas propriedades", comenta Sebaldo Waclawovsky. > > **Modificações** - Esta semana, quinze organizações de representação do agronegócio e do cooperativismo brasileiro encaminham ofício ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, solicitando revisão no Decreto 6514/08, que regulamenta a lei dos crimes ambientais. As instituições, entre as quais a Organização das Cooperativas Brasileiras, demonstraram ao ministro "preocupação com os efeitos negativos da aplicação da legislação ambiental vigente", situação que já fora manifestada durante a audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, no dia 20/08/08, e em reunião, no mesmo dia, realizada no Ministério do Meio Ambiente. Segundo o presidente da Coagro, Sebaldo Waclawovsky, as medidas propostas ao ministro Minc amenizariam a questão para a grande maioria dos produtores e seriam suficientes para provocar significativas melhorias ao meio ambiente. (Com informações Imprensa Coagro) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T11:24:57Z", "datePublished": "2008-08-29T12:44:57Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MEIO AMBIENTE: Decreto 6.514 provocará êxodo rural, avalia presidente da Coagro", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-decreto-6-514-provocara-exodo-rural-avalia-presidente-da-coagro-26288" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/meio-ambiente-decreto-6-514-provocara-exodo-rural-avalia-presidente-da-coagro-26288" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```