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title: MEIO AMBIENTE | Paraná Cooperativo
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     #  MEIO AMBIENTE 

 A Ocepar, Faep e o relator da Medida Provisória do novo Código Florestal Brasileiro, Deputado Moacir Micheletto, estiveram reunidos com o Promotor Chefe da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público, Dr. Saint Clair, discutindo a questão da aplicação da lei no tocante à reserva legal e reserva permanente. A reunião foi motivada tendo em vista ações dos promotores do interior exigindo cumprimento da reposição de 20% de reserva legal e da reserva permanente. Segundo as notificações da Promotoria do Meio Ambiente, os agricultores tem prazo de 20 anos para reporem a reserva legal e de imediato a reserva permanente(matas ciliares). Pelas discussões com o Dr. Saint Clair, ficou acordado que o Deputado Micheletto irá colocar no projeto de lei um dispositivo que permita aos agricultores que venham fechar acordo com o Ministério Público, poderem se beneficiar da nova legislação. Com relação às notificações, os produtores devem negociar com as promotorias, colocando a questão da transição da legislação, e em último caso, fazer acordo no sentido de cumprir a lei, podendo no futuro se beneficiar dos dispositivos da nova legislação.



   

 





 

 

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