--- title: Medida provisória \"do bem\" elimina impostos e atrai investimentos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/medida-provisoria-do-bem-elimina-impostos-e-atrai-investimentos-30308 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:11:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/medida-provisoria-do-bem-elimina-impostos-e-atrai-investimentos-30308. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1863 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/medida-provisoria-do-bem-elimina-impostos-e-atrai-investimentos-30308. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Medida provisória \\"do bem\\" elimina impostos e atrai investimentos Com a promessa de que serão extintos todos os impostos aplicados sobre investimentos das empresas - reconhecimento de que ainda há tributos que deveriam ser eliminados -, o governo divulgou ontem, após três meses de discussão, a chamada Medida Provisória do Bem, destinada a reduzir o custo dos investimentos produtivos no país. O governo também divulgou a edição de decreto que antecipa, para este mês, a eliminação do IPI sobre máquinas e equipamentos para a indústria, prevista para dezembro de 2006. A Receita Federal calcula que deixará de arrecadar com as medidas, neste ano, R$ 1,53 bilhão, e R$ 3,32 bilhões em 2006. Atração de investimentos - Só com a medida que isenta de tributos investimentos para empresas exportadoras, o Ministério do Desenvolvimento calcula atrair investimentos internacionais da ordem de US$ 9 bilhões. "O incentivo ao investimento provoca perda de arrecadação apenas no curto prazo", argumentou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, assumindo o discurso usado pelos colegas de ministério na tentativa de ampliar o alcance das medidas. "O maior investimento aumenta a capacidade produtiva, aumenta a lucratividade das empresas e acaba devolvendo ao fisco níveis de arrecadação às vezes até superiores", complementou Palocci. "Esperamos que as medidas reequilibrem a arrecadação, de forma a que possamos tomar novas medidas, encerrando nosso programa, cujo objetivo, até o final do governo Lula, é eliminar os impostos sobre investimento”. **IPI zero para máquinas** - Antecipação na restituição de impostos, isenções e redução de tributos são os principais componente da medida provisória, que é complementada por três decretos. Um deles reduziu a zero o IPI sobre máquinas e equipamentos, responsável pela maior parcela da perda de arrecadação prevista pela Receita: R$ 500 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2006. Ao anunciar a medida, Palocci foi aplaudido pelo pequeno número de empresários presente à cerimônia de anúncio da MP, no Palácio do Planalto, na maioria executivos do setor de software e dirigentes de associações empresariais. Palocci reconheceu, sorrindo, que a medida foi adotada após "insistência" do Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan "e dos setores produtivos". **Regulamentação** - Na maioria, as novas medidas necessitam, ainda de regulamentação, o que será feito "em breve", segundo garantiram o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Uma das medidas de maior impacto - para a qual o governo abriu mão de receitas de R$ 263 milhões neste ano e R$ 300 milhões em 2006 - foi a criação do Recap, regime especial que suspenderá a cobrança de PIS e da Cofins na venda e importação de máquinas e equipamentos novos comprados por empresas "preponderantemente exportadoras". Appy lembrou que já existe a suspensão de PIS/Cofins para insumos. A medida estenderá o benefício à compra dos bens de capital. **Pesquisa e desenvolvimento** - A MP oficializou mudanças destinadas a estimular investimentos das empresas em inovação, pesquisa e desenvolvimento, que poderão representar renúncia de arrecadação, no ano que vem, de R$ 500 milhões. As empresas poderão deduzir até 160% das despesas com pesquisa e desenvolvimento; o percentual aumenta para 180% se incluídas despesas com recursos humanos para essas atividades, e chega a 200% se os investimentos resultarem em patentes. A Receita aproveitou a oportunidade para incluir medidas que planejava editar em projetos de lei para racionalizar a tributação. Um exemplo foi a extensão, às securitizadoras de crédito agrícola, das regras já existentes para empresas que atuam com créditos imobiliários e financeiros, que limita o imposto sobre ganhos de capital aos ganhos efetivamente obtidos com a securitização dos títulos. (Valor Econômico). ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:11:00Z", "datePublished": "2005-06-16T11:10:19Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Medida provisória \\\"do bem\\\" elimina impostos e atrai investimentos", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/medida-provisoria-do-bem-elimina-impostos-e-atrai-investimentos-30308" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/medida-provisoria-do-bem-elimina-impostos-e-atrai-investimentos-30308" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```