--- title: MAPA: Fiscalização controla comércio de aves e peixes congelados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mapa-fiscalizacao-controla-comercio-de-aves-e-peixes-congelados-12779 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:18:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mapa-fiscalizacao-controla-comercio-de-aves-e-peixes-congelados-12779. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1665 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/mapa-fiscalizacao-controla-comercio-de-aves-e-peixes-congelados-12779. 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Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a fiscalização do comércio de produtos importados e com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). > > **Aves** - No caso da carne de aves, principalmente a de frango, o trabalho consiste em averiguar se não há fraude econômica na etapa de pré -resfriamento industrial, na qual a temperatura é reduzida de 38ºC para 7ºC, com a finalidade de evitar a multiplicação de agentes microbiológicos que podem causar o perecimento da carne e doenças aos consumidores. A empresa é responsável pelo controle do processo de produção, segundo os parâmetros legais. "O limite legal de água resultante do descongelamento de carcaças é de 6%", explica a chefe substituta da Divisão de Inspeção de Carne de Aves e Ovos (Dicao), Patrícia Ruppin. > > **Pescado** - Já no caso do pescado, a legislação nacional e o *Codex Alimentarius* preveem que o gelo e a embalagem não podem influenciar no peso líquido do produto, sobre o qual incide o preço. Para intensificar o trabalho de fiscalização, recentemente foi proibida a venda do peixe ou camarão congelado a granel. O supermercado ou estabelecimento autorizado a comercializar o produto deve acondicionar o pescado congelado em bandejas (embalagens) e informar o peso líquido, descontando a camada de gelo formada no processo de refrigeração. "Não existe um limite máximo de glaciamento, desde que seja informado o peso líquido correto do produto", esclarece o chefe da Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados (Dipes), Lucio Kikuchi. > > **Denúncias** - O diretor do Departamento de Inspeção e de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Nelmon Oliveira da Costa, informa que o Mapa tem recebido inúmeras denúncias dos consumidores por adição de água (gelo) em peixes e alerta que a pratica é ilegal e passível de punição. "Além da multa, que pode chegar a R$ 16 mil, o estabelecimento infrator é obrigado a rever o programa de monitoramento de qualidade, tendo que comprovar que o peso líquido está de acordo com o declarado, antes de efetuar a comercialização", disse. > > **Ação conjunta** - A fiscalização do pescado fracionado e embalado no comércio varejista é de competência do Inmetro e órgãos de inspeção municipal e estadual. É verificado se as bandejas trazem informações como nome do produto, peso líquido, país de origem, razão social e endereço do produtor, identificação de lote, data de fabricação e prazo de validade. Já a Anvisa observa as condições de higiene na manipulação no comércio varejista. Dependendo do caso, o Ministério da Justiça se encarrega de aplicar as punições criminais, sem prejuízo das punições administrativas de competência do Mapa. *(Mapa)* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:18:45Z", "datePublished": "2009-07-30T11:49:15Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "MAPA: Fiscalização controla comércio de aves e peixes congelados", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mapa-fiscalizacao-controla-comercio-de-aves-e-peixes-congelados-12779" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/mapa-fiscalizacao-controla-comercio-de-aves-e-peixes-congelados-12779" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```