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title: MAPA: Aberta consulta pública para produção e comércio de citros  | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-08-20T14:05:54Z
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     #  MAPA: Aberta consulta pública para produção e comércio de citros 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública sobre o projeto de Instrução Normativa (IN) que aprova as normas de produção e comercialização de mudas de citros. Os detalhes da proposta foram divulgados por meio da Portaria nº 101, publicada na sexta-feira (17/08). A consulta terá duração de 60 dias e visa permitir a ampla divulgação da instrução normativa proposta e receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas interessadas nas normas e nos padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o País.

**Especificação** - Esta é uma proposta de especificação, já que existe uma regra geral para a produção, comercialização e utilização de mudas, que é a IN 24/2005. “Alguns pontos precisam ser mais debatidos, como a produção em viveiro telado – ou seja, produzir a muda dentro de uma estrutura protegida por uma tela que impede a passagem de insetos – que está sendo exigido na norma. Como esse processo encarece o custo de produção, precisamos agora debater isso com o setor produtivo, principalmente naqueles estados onde não ocorrem doenças transmitidas por insetos vetores, a principal motivação dessa exigência”, afirma o coordenador de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Mapa, André Peralta.

**Fontes de contribuição** - As principais fontes de contribuição ao projeto serão as comissões de sementes e mudas estaduais. Dentro dessas comissões estão representantes do governo, pesquisa, extensão e toda a cadeia produtiva do setor. “É delas que são formatadas as propostas para regulamentação das normas”, explica Peralta.

**Sugestões** - Os interessados em apresentar sugestões deverão encaminhá-las, por escrito, para a Coordenação de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, no endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília - DF, ou para o e-mail <csm@agricultura.gov.br>. (*Mapa*)

 

   

 





 

 

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