--- title: Lula veta artigos da \"MP do Bem\" | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-veta-artigos-da-mp-do-bem-31699 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:25:33Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-veta-artigos-da-mp-do-bem-31699. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1595 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-veta-artigos-da-mp-do-bem-31699. 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A decisão final sobre a abrangência dos vetos só ocorreu na sexta-feira, depois que o Senado deixou caducar outra MP de interesse do governo, a 258, que criava a Super-Receita. Segundo assessores do Palácio do Planalto, a negativa da oposição em negociar a aprovação dessa medida provisória teria influenciado o governo a pesar mais a mão nos vetos. **O que deve ser vetado** - Além de vetar o artigo que tratava da regulamentação da prestação de serviços intelectuais por meio de pessoas jurídicas, Lula também deve deixar de fora da Lei 11.195 os seguintes dispositivos inseridos pelo Congresso: redução da contribuição previdenciária dos frigoríficos de 2% para 1%, redução do PIS/Cofins sobre a nafta importada pelos pólos petroquímicos, redução de até 75% do Imposto de Renda devido por empresas que investirem no Norte e Nordeste, além de benefícios fiscais da cadeia do leite e queijo. A medida provisória agora convertida em lei manterá a coluna vertebral dos benefícios fiscais que, na opinião do governo, são fundamentais para incentivar o setor produtivo e que se concentram em três programas: o Repes, que garante redução de imposto para a plataforma de exportações e de serviços de alta tecnologia, o Recap, que isenta de PIS/Cofins a aquisição de bens de capital por empresas exportadoras, e o Programa de Integração Digital, que reduz a carga tributária do chamado computador popular. **Teto Simples** - O texto aprovado pelo Congresso também prevê a duplicação do teto de faturamento - de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões - para que as pequenas empresas peçam enquadramento no Simples, sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições federais que garante uma carga tributária menor do que a normal. Esse benefício, cujo custo foi estimado em R$ 1,5 bilhão anual, não deve ser vetado pelo presidente da República, mas também não terá efeito imediato. Isso porque a lei não define a alíquota tributária que incidirá sobre faturamentos entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões. Pelo acordo fechado antes da aprovação na Câmara, as novas faixas de tributação seriam fixadas em uma nova medida provisória a ser editada pelo governo até o final do ano. (O Estado de São Paulo). ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:25:33Z", "datePublished": "2005-11-21T11:10:55Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Lula veta artigos da \\\"MP do Bem\\\"", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lula-veta-artigos-da-mp-do-bem-31699" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lula-veta-artigos-da-mp-do-bem-31699" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```