--- title: Lula sanciona lei sobre soja transgênica com um veto | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-sanciona-lei-sobre-soja-transgenica-com-um-veto-64716 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:55:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-sanciona-lei-sobre-soja-transgenica-com-um-veto-64716. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1862 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-sanciona-lei-sobre-soja-transgenica-com-um-veto-64716. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Lula sanciona lei sobre soja transgênica com um veto O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou e foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, (Medida Provisória 131), que estabelece normas para o plantio e a comercialização de soja transgênica da safra 2003/04. No texto assinado pelo presidente, foi vetado apenas o parágrafo que responsabilizava as companhias detentoras da tecnologia da semente de soja por eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros. O parágrafo havia sido acrescentado à MP na Câmara dos Deputados. No texto original da Medida Provisória, são responsabilizados exclusivamente os produtores por eventuais danos gerados pela soja geneticamente modificada. **Razões do veto** - A argumentação utilizada como razão do veto ao parágrafo único do Artigo 9 é: "trata o dispositivo de estender a responsabilidade civil, objetiva e solidária pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, aos detentores dos direitos da patente sobre a tecnologia aplicada à semente de soja geneticamente modificada de 2003. A contrariedade ao interesse público decorre do fato de que o dispositivo traz à baila relação jurídica estranha ao objeto do texto legal, na medida em que pretende responsabilizar os detentores dos direitos de patente sobre a tecnologia aplicada à semente de soja geneticamente modificada pelos danos ao meio ambiente e à saúde de terceiros. Se de um lado há o aspecto positivo de tutelar direitos fundamentais como a vida e o meio ambiente, responsabilizando todos aqueles que participaram da cadeia produtiva da soja geneticamente modificada, a redação do dispositivo em comento, a contrario sensu, está a afirmar os direitos de patente sobre a tecnologia aplicada à semente de soja geneticamente modificada da safra de 2003. A matéria referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial mereceu detalhada disciplina no texto da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, a denominada Lei de Patentes, e é sob sua égide que deve ser decidida. Não pode pretender uma lei que se destina a, única e exclusivamente, estabelecer normas excepcionais para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2003, criar normas e definir direitos e obrigações de supostos detentores de direitos sobre a patente da semente utilizada. Ademais, há que se registrar o caráter ilícito da importação das sementes em questão, o que torna ainda mais complexa a relação jurídica entre os eventuais detentores de direitos sobre patentes e os produtores rurais, matéria essa que deve ser equacionada pelas vias competentes, vale dizer, pelo Poder Judiciário, tendo em consideração a legislação específica do setor." **Royalties** - A Monsanto que detém a patente da soja transgênica Roundup Ready, divulgou um comunicado no mês passado, quando a MP ainda estava em discussão no Congresso, em que afirmava aceitar a responsabilidade por eventuais danos desde que fosse remunerada pelo produto e que ele fosse utilizado de modo adequado. "É importante esclarecer que a empresa assumirá a responsabilidade, de acordo com a lei, sobre eventuais riscos ao ambiente ou à saúde sempre que seus produtos (...) estejam sendo utilizados de forma recomendada e correta, bem como remunerada de acordo com seus direitos de propriedade intelectual", disse o presidente da Monsanto do Brasil, Rick Greubel, no comunicado. "A empresa não pode assumir responsabilidade pelo uso inadequado ou ilegal de seus produtos. "Ainda não está claro de que maneira e se a Monsanto vai receber pela soja transgênica plantada na atual safra, uma vez que a comercialização de sementes de soja está proibida. A empresa vem mantendo discussões com produtores e exportadores sobre a cobrança de royalties na comercialização da soja (não da semente), mas ainda não chegou a um acordo. (Com informações da agência Reuters) ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:55:20Z", "datePublished": "2003-12-16T15:20:03Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Lula sanciona lei sobre soja transgênica com um veto", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lula-sanciona-lei-sobre-soja-transgenica-com-um-veto-64716" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lula-sanciona-lei-sobre-soja-transgenica-com-um-veto-64716" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```