--- title: Lula sanciona lei sobre PIS/Cofins | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-sanciona-lei-sobre-pis-cofins-66132 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:16:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-sanciona-lei-sobre-pis-cofins-66132. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1611 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-sanciona-lei-sobre-pis-cofins-66132. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Lula sanciona lei sobre PIS/Cofins Segundo informações repassadas pela assessoria técnica e econômica da OCB e pelo site FolhaNews, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na manhã desta sexta-feira (23) a lei que reduz a zero a alíquota da Cofins e do PIS/Pasep incidente sobre o arroz, o feijão e a farinha de mandioca. Antes, a lei 10.865 já havia reduzido a zero as alíquotas desses dois tributos sobre os ovos de galinha e os hortifrutigranjeiros. A nova lei isenta de PIS e Confins os insumos da agricultura e pecuária, como adubos, fertilizantes agrícolas, vacinas de uso veterinário, sementes e mudas, sejam eles de origem nacional ou importada. Antes apenas os produtos nacionais pagavam esses impostos; Isenta também de PIS, Pasep e Confins alguns produtos da cesta básica: feijão, arroz, farinha de mandioca, ovos, hortifrutigranjeiros. **Desoneração** – Segundo o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PA), com esta decisão, a partir de agora o "PF simples" ou "prato feito simples", como é conhecido o almoço das pessoas mais carentes da sociedade, pagará menos impostos. Ficará faltando apenas a carne. "Nós queremos isentar o PF completo", disse se referindo a carne bovina. A redução a zero da alíquota da Cofins e do PIS/Pasep sobre o arroz, o feijão e a farinha é uma antiga reivindicação das entidades do setor produtivo, entre elas a Ocepar e a OCB, e que agora, com o apoio dos políticos aliados do governo no Congresso, que posteriormente ganhou apoio do Palácio do Planalto. Os tributos sobre o consumo são a Cofins, o PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O passo seguinte seria a desoneração do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica. Uma proposta neste sentido faz parte do projeto de reforma tributária e poderá ser votada em agosto na Câmara dos Deputados. **Mudanças** - A MP editada pelo presidente permitia a redução apenas para os fertilizantes, defensivos agropecuários e sementes. Os parlamentares acrescentaram no projeto de conversão a redução a zero também para os corretivos de solo de origem mineral, os inoculantes agrícolas produzidos a partir de bactérias fixadoras de nitrogênio, as vacinas veterinárias e as rações balanceadas, concentradas e suplementos minerais utilizados na alimentação animal e em suas matérias primas. Além disso, os parlamentares ampliaram a isenção da Cofins e do PIS/Pasep para a Zona Franca de Manaus. **Receita** - A Secretaria da Receita Federal estimou em R$ 2,5 bilhões a perda de receita resultante das mudanças feitas na MP 183 pelos parlamentares e propôs que fossem vetados alguns itens. O Ministério da Fazenda estava propenso ontem a manter todos os acordos feitos no Congresso. O senador Romero Jucá informou que a redução a zero da alíquota dos dois tributos sobre rações balanceadas não fez parte do acordo formal. (Fonte: OCB) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:16:54Z", "datePublished": "2004-07-23T14:29:40Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Lula sanciona lei sobre PIS\/Cofins", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lula-sanciona-lei-sobre-pis-cofins-66132" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lula-sanciona-lei-sobre-pis-cofins-66132" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```