--- title: Lula regulamenta lei que fortalece defesa agropecuária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-regulamenta-lei-que-fortalece-defesa-agropecuaria-32846 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:38:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-regulamenta-lei-que-fortalece-defesa-agropecuaria-32846. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1725 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lula-regulamenta-lei-que-fortalece-defesa-agropecuaria-32846. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Lula regulamenta lei que fortalece defesa agropecuária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira (31-03), às 15h50, em solenidade no Palácio do Planalto, decreto regulamentando a Lei 9.712, que trata do fortalecimento da defesa agropecuária e institui o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária. A medida, informou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, permitirá ao Brasil modernizar as normas de sanidade animal e vegetal para oferecer maior segurança alimentar aos consumidores, atendendo às exigências do mercado, e contribuirá para aumentar as exportações do agronegócio brasileiro. “O aperfeiçoamento das atividades de defesa agropecuária estava ent,re as prioridades do Ministério da Agricultura”, destacou Rodrigues. De acordo com o ministro, o fortalecimento dos serviços de sanidade animal e vegetal é o pilar para garantia de qualidade dos alimentos consumidos pela sociedade brasileira e pré-requisito nas exportações do agronegócio, essenciais para incrementar a geração de emprego e renda no setor. Rodrigues enfatizou ainda que a regulamentação da lei é um marco no agronegócio brasileiro. “Ela vai organizar a defesa agropecuária no Brasil, pois fornecerá novos instrumentos e ferramentas, tornando efetiva a ação do Estado na proteção da saúde animal, da sanidade vegetal, nas ações de inspeção industrial de produtos de origem agropecuária e insumos. Além disso, possibilitará ao país atender acordos internacionais dos quais é signatário”. **Fiscalização** - O Sistema Unificado coordenará as ações de fiscalização fito e zoossanitária, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais possam reforçar a atuação nessas áreas. Com o fortalecimento da defesa agropecuária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) espera potencializar os resultados dos projetos e programas destinados à melhoria da saúde animal e vegetal. Para garantir o cumprimento das normas tecnológicas e higiênico-sanitárias previstas no Sistema Unificado, o governo organizará o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. Eles serão os responsáveis pela coordenação e organização dos serviços de inspeção oficiais dos estados e municípios. **Áreas distintas** - O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal ficará encarregado da inspeção em indústrias ou unidades onde se produzam produtos de origem animal, como carne, leite, ovos e mel. Já o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal coordenará as ações voltadas à área de sanidade vegetal. Entre elas, a fiscalização, a classificação, a embalagem e o transporte dos produtos de origem vegetal destinados ao consumo humano. A regulamentação da Lei 9.712 também possibilitará ao Brasil criar o Sistema Nacional de Certificação de Produtos Agropecuários. Por seu intermédio, o governo federal instituirá as normas para certificação de origem e identidade dos produtos animais e vegetais. Para tanto, será criado um código de rastreabilidade, que deverá ser seguido pelas cadeias produtivas agropecuárias. A Lei 9.712 prevê ainda a criação do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional. Com isso, o país poderá modernizar as normas de fiscalização do trânsito internacional de animais, vegetais, produtos, subprodutos, derivados e materiais para a pesquisa científica. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:38:11Z", "datePublished": "2006-03-31T11:53:09Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Lula regulamenta lei que fortalece defesa agropecuária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lula-regulamenta-lei-que-fortalece-defesa-agropecuaria-32846" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lula-regulamenta-lei-que-fortalece-defesa-agropecuaria-32846" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```