--- title: Liminares concedidas aos produtores | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/liminares-concedidas-aos-produtores-30109 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:08:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/liminares-concedidas-aos-produtores-30109. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1407 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/liminares-concedidas-aos-produtores-30109. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Liminares concedidas aos produtores Em abril, a juíza Fabina Passos de Melo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela Faep, determinando que o IAP - Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não exija a formalização da regularização das áreas de preservação permanente ou de reserva legal, para conceder licenciamentos ambientais. Nesta semana a Justiça concedeu liminar à Fiep contra o Decreto Estadual nº 3.320/04 do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que estabelece a obrigatoriedade de definição de reservas legais ou áreas permanentes de preservação ambiental para qualquer tipo de atividade industrial, incluindo novos negócios ou a continuidade da produção já existente. A liminar concedida à Federação da Agricultura do Estado do Paraná, em abril, foi mantida pelo desembargador José Wanderley Rezende, do Tribunal de Justiça, que não aceitou o recurso do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). E ontem, o juiz federal Augusto Cesar Panzini Gonçalves, da Justiça Federal de Ponta Grossa, concedeu hoje (19) nova liminar contra a criação das reservas legais pelo Ibama. O juiz acatou ação cautelar impetrada anteontem (17) pelo advogado José Altevir M. B. da Cunha em nome das cooperativas Coopagrícola e Cooperponta, de Ponta Grossa, e mais 17 agricultores associados. Em seu despacho, o juiz determinou que o Ibama se abstenha de encaminhar ao Presidente da República o processo para subsidiar a criação da área de reserva legal ou a desapropriação. Segundo o advogado das cooperativas, o Ibama já recebeu a notificação referente à liminar e, se desejar reativar o processo, terá que fazer novas audiências públicas, convidando para isso toda a comunidade interessada. **Incentivos** - O secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, informou que o governo deve anunciar uma série de medidas econômicas e incentivos fiscais para quem mantiver e recuperar áreas de araucárias. “Uma dessas medidas deve ser o deferimento de impostos”, disse. O secretário justifica que, dentro da visão de preservação, deve haver benefício econômico e social. “Mais 25 áreas de reservas particulares do patrimônio natural devem ser criadas em breve, com incentivos econômicos do governo”, completou Cheida ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:08:45Z", "datePublished": "2005-05-20T12:13:14Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Liminares concedidas aos produtores", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/liminares-concedidas-aos-produtores-30109" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/liminares-concedidas-aos-produtores-30109" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```