--- title: LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Sistema OCB participa de audiência sobre o novo marco | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-sistema-ocb-participa-de-audiencia-sobre-o-novo-marco-147124 language: pt-BR date: 2023-06-01T08:26:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-sistema-ocb-participa-de-audiencia-sobre-o-novo-marco-147124. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1953 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-sistema-ocb-participa-de-audiencia-sobre-o-novo-marco-147124. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![licenciamento ambiental 01 06 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/06/01/licenciamento_ambiental/licenciamento_ambiental_01_06_2023.webp)Em audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nessa quarta-feira (31/05), o consultor jurídico do Sistema OCB, Leonardo Papp, expôs as reflexões do cooperativismo acerca do Projeto de Lei 2.159/21, que, entre outras medidas, trata do Marco Legal do Licenciamento Ambiental. A proposta é considerada prioritária na Agenda Institucional do Cooperativismo. **Sugestões** - As principais sugestões do coop sob o viés de desenvolvimento sustentável estão fincadas em duas diretrizes básicas: a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenciamento ambiental. “Este é um tema que interessa ao cooperativismo, que conta com mais de 18 milhões de brasileiros envolvidos e muitas das atividades desempenhadas por eles têm contato com o licenciamento ambiental. O foco desse projeto deve ser a busca pela eficiência. A coerência com a Lei Complementar 140/11 \[Proteção Ambiental\], que foi um grande avanço para organizarmos o que é atribuição dos Estado e seus entes federados, também é essencial”, iniciou o consultor. **Autonomia** - De acordo com ele, o texto oferecido pela Câmara caminha na direção de respeitar a autonomia dos entes federativos. “Por pelo menos 11 vezes o deputado Sergio Souza citou a Lei Complementar 140. Ou seja, o projeto não pode inviabilizar práticas adotadas pelos estados. A lei federal precisa considerar a experiência de décadas desses entes. Há atividades com alguma dificuldade de compatibilizar, mas não se pode mexer no que já é viável”, defendeu Papp. **Informações** - O consultor acrescentou que o projeto pode aproveitar informações de outras fontes públicas para evitar a sobreposição de atividades, esforços materiais e de pessoal do poder público. “Temos um desafio tremendo chamado Cadastro Ambiental Rural (CAR), especialmente para atividades de pecuária primária. Para estes produtores, é mais importante ter o processo do CAR concluído, do que fazer a licença ambiental. Outro fator importante, que precisa constar no projeto, é o aproveitamento da base de dados pública para priorizar o uso dos recursos”. **Vácuo legislativo** - Papp apontou também uma situação de vácuo legislativo ao questionar qual seria a responsabilidade de uma cooperativa que, por exemplo, contrate um serviço de transporte e a empresa contratada cometa um dano ambiental. “É válido que a proposta tente disciplinar a responsabilidade indireta. O texto da Câmara, por exemplo, estabeleceu a contratação de quem já tem o licenciamento”, ponderou. **Pareceres técnicos** - Sobre a emissão de pareceres técnicos de agentes de órgãos ambientais, o consultor recomendou que os crimes culposos apenas por posição técnica precisam ser revistos. Segundo ele, “cada técnico tem uma posição e isso cria um cenário de insegurança em que é mais fácil dizer não ao solicitante”. **Planejamento** - A senadora Tereza Cristina (PP/MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pontuou que é importante haver um planejamento ambiental estratégico, com a participação dos estados nesses licenciamentos. “Este tema sempre precisará ser revisitado e ter a legislação aprimorada. Nosso país, com dimensões continentais, precisa de ferramentas e uso de tecnologias adequadas e seguras para diminuir o tempo das verificações para fazer o efetivo licenciamento de forma mais rápida”, ressaltou. **Audiência** - Além de Tereza Cristina, a audiência foi sugerida pelos senadores da Frencoop Leila Barros (PDT/DF) e Sergio Moro (UNIÃO/PR), e também do senador Confúcio Moura (MDB/RO), relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA). **Tramitação** - A proposta tramita concomitantemente nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado. Em 2021, o parecer do vice-presidente da Frencoop, deputado Sergio Souza (MDB-PR), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto unifica normas sobre licenciamento ambiental e estabelece plataforma comum para que todos os entes da federação (estados e municípios) possam ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiência. **Modernização** - Em sua defesa, Souza destacou a importância da modernização dos procedimentos para obtenção da licença. “Defendemos esse projeto porque queremos a redução do custo Brasil, queremos ter alimento de qualidade ao alcance do cidadão brasileiro, queremos cuidar do meio ambiente e queremos acelerar a economia”, pontuou o parlamentar. (*Sistema OCB*) **FOTO**: *Geraldo Magela / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-06-01T08:26:59Z", "datePublished": "2023-06-01T08:26:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Sistema OCB participa de audiência sobre o novo marco", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/06\/01\/licenciamento_ambiental\/thumbnails\/thumb_licenciamento_ambiental_01_06_2023.webp", "caption": "", "description": "LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Sistema OCB participa de audiência sobre o novo marco", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/licenciamento-ambiental-sistema-ocb-participa-de-audiencia-sobre-o-novo-marco-147124" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/licenciamento-ambiental-sistema-ocb-participa-de-audiencia-sobre-o-novo-marco-147124" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```