--- title: Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado | Paraná Cooperativo description: Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-projeto-tem-semana-decisiva-no-senado language: pt-BR date: 2025-05-20T10:13:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-projeto-tem-semana-decisiva-no-senado. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1740 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-projeto-tem-semana-decisiva-no-senado. 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A matéria já está inclusive pautada para o Plenário de quarta, quando os senadores reúnem-se a partir das 14h. O relator do projeto na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e a relatora na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS) [apresentaram pareceres no dia 7 de maio](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/05/07/licenciamento-ambiental-cma-e-cra-recebem-relatorio-unico). Eles optaram por um texto comum, com o intuito de reduzir destaques (voto em separado de emenda ou parte de uma proposição) quando da análise em Plenário. A proposição já recebeu 94 emendas. [Na última terça-feira (13/05), a CMA iniciou o debate](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/05/13/licenciamento-ambiental-cma-tera-uma-semana-para-avaliar-relatorio-de-confucio) sobre a proposição que tramitou por 17 anos na Câmara e mais quatro anos no Senado. O tema é cercado de polêmicas. O próprio senador Confúcio Moura reconheceu em seu relatório que o assunto "sempre foi marcado por polarização": “Por alguns foi-lhe imputado \[ao licenciamento ambiental\] a responsabilidade pela paralisação das grandes obras de infraestrutura nacionais, ao passo que os defensores do licenciamento celebram os ganhos ambientais resultantes da concretização da avaliação prévia de impactos ambientais e da imposição de condicionantes aos empreendimentos poluidores, além da garantia da participação popular das populações atingidas e impactadas pelos empreendimentos”, ressalta o senador em seu relatório. ### Dispensa de licenciamento Pelo texto, a licença ambiental poderá ser dispensada por informação apresentada pelo empreendedor de pequeno e médio porte, com potencial poluidor também considerado "pequeno e médio". Autodeclaratória, a licença por adesão e compromisso (LAC) só existe atualmente em âmbito estadual. De acordo com o relatório, são abrangidos pela LAC serviços e obras direcionados à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, além de dragagem de manutenção. Nos demais casos, o poder público avaliará se é mesmo o caso de uso dessa modalidade. Há também a previsão de que a autoridade licenciadora realize, anualmente, vistorias por amostragem para aferir a regularidade de atividades ou empreendimentos licenciados por LAC. Ainda haverá isenção de licenciamento para quatro tipos de atividades agropecuárias. O relatório mantém o entendimento da Câmara de que deve haver dispensa para o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi-intensiva; a pecuária de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico. ### Burocracia De acordo com os relatores, as mudanças efetuadas pelo projeto têm objetivo de [conciliar conservação do meio ambiente e produção](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/05/09/entenda-a-proposta-do-marco-regulatorio-do-licenciamento-ambiental), na linha do desenvolvimento sustentável, a partir da desburocratização dos procedimentos — principalmente empreendimentos e atividades considerados de menor impacto. “Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente. A existência de uma lei geral de licenciamento ambiental proporcionará segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para órgãos de controle ambiental, ajudando a evitar interpretações díspares das normas e litígios judiciais prolongados”, diz Tereza Cristina em seu relatório. ### Mineração Uma das principais alterações apresentadas pelos relatores, em relação ao texto proveniente da Câmara, é o retorno das atividades ou de empreendimentos minerários de grande porte e/ou de alto risco ao âmbito da lei geral. (*Agência Senado)* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-05-20T10:13:38Z", "datePublished": "2025-05-20T10:13:38Z", "description": "Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado", "headline": "Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/05\/20\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_20_05_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/licenciamento-ambiental-projeto-tem-semana-decisiva-no-senado" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/licenciamento-ambiental-projeto-tem-semana-decisiva-no-senado" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```