--- title: LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Neri Geller defende votação de PL em 90 dias | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-neri-geller-defende-votacao-de-pl-em-90-dias-134635 language: pt-BR date: 2021-05-27T07:57:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-neri-geller-defende-votacao-de-pl-em-90-dias-134635. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2063 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/licenciamento-ambiental-neri-geller-defende-votacao-de-pl-em-90-dias-134635. 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O andamento de obras paradas, a geração de empregos e renda serão percebidos rapidamente”, afirmou. **Aprovação integral** - Ainda sobre a tramitação no Senado, Geller acredita na aprovação integral da medida. “O tema é complexo, mas essa complexidade se deve, muitas vezes, a falta de uma comunicação clara e direta. Atuamos para divulgar e esclarecer ao máximo a proposta na Câmara e vamos fazer o mesmo no Senado. Quanto mais transparente forem as propostas do texto, mais a certeza de que encontraremos menos obstáculos para sua aprovação também no Senado”. **Críticas** - Com relação às críticas que o projeto vem recebendo, principalmente de ambientalistas, Geller deixou claro que a nova lei não faz nenhuma alteração no Código Florestal Brasileiro. “Não mexemos em uma vírgula do código. Não criamos espaço para fazer abertura de novas áreas e desmatar, pelo contrário, aumentamos a pena para quem eventualmente cometer crimes ambientais”, contextualizou o parlamentar. **Dispensa da licença**- Segundo ele, o substitutivo impede a dispensa de licença para atividades de médio e grande porte e aumenta as punições previstas. “Para empreendimentos que descumprirem as normas ambientais necessárias, a pena passa de um a seis meses para de dois meses a um ano de detenção. E se a irregularidade for significativa, a pena pode quadruplicar. O que propomos são regras claras para que sejam gerados investimentos em conformidade com a legislação. A simplificação do processo pode gerar mais de R$ 130 bilhões em investimentos”, acrescentou. **Regras claras** - Entre os pontos principais contemplados na nova lei estão a adequação do texto à Lei Complementar 140/2011, com o reconhecimento do papel dos órgãos regionais e locais na definição das tipologias (lista do que é licenciável), dos critérios (porte e potencial poluidor) e de qual tipo de licença deverá obedecer (mais simples ou mais complexa); a padronização dos tipos de licença possíveis em todo o território nacional; a definição de prazos uniformes para análise dos pedidos de licença ambiental pelos órgãos públicos; e o estabelecimento de regras mais claras e menos burocráticas quanto à participação de outros órgãos públicos (Funai, Incra etc.) no processo de licenciamento ambiental. **Novas modalidades** - O novo marco geral propõe ainda novas modalidades de licenciamento, com vistas a conferir maior eficiência ao processo, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual é o empreendedor quem assume a obrigação de atender condições previamente estipuladas pelo órgão ambiental. Outro ponto importante é o que confere tratamento adequado para as atividades agropecuárias, não sujeitando ao licenciamento as que já tenham prestado informações ambientais em outros cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que já atendam as disposições do Código Florestal. **Exemplo** - “A lei traz regras claras e simplificadas. Obras de construção como a do Linhão de Tucuruí, por exemplo, que vai interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e deveria estar em operação comercial desde 2015, pode ser destravada e trazer claridade para que o órgão licenciador tenha autonomia para dar deferir ou indeferir o processo. Os órgãos intervenientes e autoridades envolvidas vão ter de se manifestar dentro dos prazos, sem o poder de veto, e a decisão final será dos órgãos licenciadores”, explicou Geller. **Dever cumprido** - Para concluir, o parlamentar ressaltou o sentimento de dever cumprido e de gratidão pelo trabalho articulado com o setor agropecuário, o governo, defensores do meio ambiente e a sociedade civil. “Agradeço por ter podido protagonizar um relatório importante para o desenvolvimento e a economia do Brasil. E por ter tido tanto apoio de várias entidades importantes como a do cooperativismo que tem um time qualificado, comprometido e que nos ajudou na confecção do texto e na convergência de múltiplos interesses”. (*OCB*) **FOTO:** *Luis Macedo / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-05-27T07:57:00Z", "datePublished": "2021-05-27T07:57:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Neri Geller defende votação de PL em 90 dias", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/05\/27\/licenciamento_ambiental\/thumbnails\/thumb_licenciamento_ambiental_27_05_2021.webp", "caption": "", "description": "LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Neri Geller defende votação de PL em 90 dias", "width": 600, "height": 393 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/licenciamento-ambiental-neri-geller-defende-votacao-de-pl-em-90-dias-134635" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/licenciamento-ambiental-neri-geller-defende-votacao-de-pl-em-90-dias-134635" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```