--- title: LEI DOS CAMINHONEIROS: Entidades discutem formas de mitigar decisão do STF | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-dos-caminhoneiros-entidades-discutem-formas-de-mitigar-decisao-do-stf-148378 language: pt-BR date: 2023-08-14T13:36:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-dos-caminhoneiros-entidades-discutem-formas-de-mitigar-decisao-do-stf-148378. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1922 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-dos-caminhoneiros-entidades-discutem-formas-de-mitigar-decisao-do-stf-148378. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEI DOS CAMINHONEIROS: Entidades discutem formas de mitigar decisão do STF ****![lei caminhoneiros 14 08 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/08/14/lei_caminhoneiros/lei_caminhoneiros_14_08_2023.webp)**O Sistema OCB participou, na quarta-feira (09/08), de reunião com representantes de diversos setores produtivos, entidades de transporte, indústria, comércio, agronegócios e serviços para buscar soluções para os eventuais impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (ADI 5322). A decisão aumentará o valor do frete e trará também consequências relativas à mão de obra, especialmente em questões como o fracionamento de descanso, tempo de carga e descarga e o repouso em movimento.** **Solicitação - O encontro foi solicitado pelo deputado federal Alceu Moreira da Silva (MDS-RS) e, em parceria com os deputados Zé Trovão (PL/SC) e Toninho Wandscheer (PP/PR), que também participaram da reunião, ele ouviu os representantes das entidades para entender melhor os efeitos da decisão e as medidas que podem ser adotadas para minimizar os impactos negativos previstos. “Essa decisão repercute em toda a sociedade brasileira. A estratégia, então, é buscar algumas alternativas, como a modulação desses efeitos para termos tempo para adaptação ao processo”, declarou Alceu.** **ADI - Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5322, alguns trechos da lei nº 13.103/2015 foram declarados inconstitucionais como o tempo de espera dos motoristas; indenização do tempo de espera em 30% do salário-hora normal; cumulatividade e o fracionamento dos descansos semanais remunerados em viagens de longas distâncias; o fracionamento do intervalo interjornada de 11 horas; e o repouso com o veículo em movimento no caso de viagens em dupla de motoristas.** **CNT - Representantes da Confederação Nacional de Transportes (CNT) destacaram que a entidade é amicus curiae na ADI 5322 e segue trabalhando junto ao STF nos embargos para mitigar os efeitos no setor produtivo, respeitando os direitos trabalhistas e a saúde dos trabalhadores. Eles destacaram ainda que a declaração de inconstitucionalidade promove desequilíbrio em todo o segmento. Entre eles, o impacto financeiro acima de 30% nos custos das empresas, especialmente com folha de pagamento, jornada de trabalho, número de trabalhadores, equipamentos e insumos.** **Operações - As operações de transporte, logística e armazenamento também serão drasticamente afetadas, de acordo com os representantes, especialmente nos transportes de longa distância, cujo impacto pode chegar a 40%, com viagens durando mais de sete dias, e nos tempos de carregamento/descarregamento, com redução da produtividade em no mínimo 25%. Para o segmento do transporte de cargas, a invalidação do tempo de espera indenizado como 30% da hora normal também pode ter um impacto significativo nas operações. Com a decisão, o tempo de espera, se não integrado à jornada normal de trabalho deverá ser pago como hora extra, com adicional de 50% (ao invés de 30%, será 150% do valor da hora).** **Pontos invalidados - Outros dois pontos invalidados dizem respeito ao fracionamento do intervalo interjornada e ao acúmulo do descanso semanal remunerado. Agora, o intervalo entre as jornadas de 11 horas deve ser integralmente concedido (não pode ser mais fracionado em 8 horas mais 3) e o descanso semanal (24 horas a cada 6 dias) não pode mais ter 3 acúmulos e gozados no retorno, o que também deve onerar muito as operações.** **Efeitos - Enquanto não houver declaração sobre modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a partir de quando elas incidirão, seus efeitos estão vigendo desde a publicação da certidão de julgamento, em 12 de julho. (*Sistema OCB*)** ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-08-14T13:36:08Z", "datePublished": "2023-08-14T07:48:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEI DOS CAMINHONEIROS: Entidades discutem formas de mitigar decisão do STF", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/08\/14\/lei_caminhoneiros\/thumbnails\/thumb_lei_caminhoneiros_14_08_2023.webp", "caption": "", "description": "LEI DOS CAMINHONEIROS: Entidades discutem formas de mitigar decisão do STF", "width": 528, "height": 600 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-dos-caminhoneiros-entidades-discutem-formas-de-mitigar-decisao-do-stf-148378" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-dos-caminhoneiros-entidades-discutem-formas-de-mitigar-decisao-do-stf-148378" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```