--- title: Lei do Bioterrorismo: Exportações para os eua têm novas regras a partir de dezembro | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-do-bioterrorismo-exportacoes-para-os-eua-tem-novas-regras-a-partir-de-dezembro-63252 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:34:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-do-bioterrorismo-exportacoes-para-os-eua-tem-novas-regras-a-partir-de-dezembro-63252. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Lei do Bioterrorismo: Exportações para os eua têm novas regras a partir de dezembro Durante sua apresentação, no período da tarde, Benedito Rosa do Espírito Santo, representante brasileiro do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), fez um alerta aos exportadores, em especial as cooperativas e demais segmentos do agronegócio, para as novas regras impostas pelos Estados Unidos nas relações de importação e exportação. Benedito Rosa explicou e o Brasil está se preparando para atender as novas exigências, que devem ser seguidas à risca pelos americanos. A Lei de Bioterrorismo foi aprovada dia 12 de junho de 2002 e está em fase de regulamentação. Seus dispositivos devem começar a vigorar em 12 de dezembro deste ano. A nova legislação, explica Benedito Rosa, surgiu depois dos ataques de 11 setembro. Foi uma das maneiras encontradas pelos americanos de se proteger. A Lei é uma resposta à preocupação com a possibilidade de atentados bioterroristas que possam representar riscos significativos à saúde pública. **Comunicação Prévia** – A lei obriga a comunicação prévia para cada partida de produtos ou suplementos alimentares importados. A comunicação deverá conter informações sobre o produto, seu fabricante, o produtor agrícola (se conhecido), o país em que o produto foi embarcado e indicação do porto de entrada. Segundo Benedito Rosa, é quase que uma rastreabilidade de tudo o que é importado pelos EUA. Produtos sem comunicação prévia terão sua entrada recusada e ficarão retidos até que o importador, proprietário ou consignatário formalize o aviso. A obrigatoriedade da comunicação prévia vigora a partir de 12 de dezembro de 2003, impreterivelmente, mesmo que a regulamentação final ainda não esteja disponível. **Registro de estabelecimento** – Todas as empresas exportadoras e importadoras, assim possíveis agentes responsáveis pela transação comercial deverão se registrar junto ao “Food and Drug Administration – FDA” (Departamento de Saúde Americano). Esse registro foi a maneira encontrada pelo FDA para ter uma resposta rápida a uma ameaça de contaminação, assim como o contato imediato com a empresa afetada. Os registros podem ser feitos a partir de 12 de outubro. Mais próximo a essa data o FDA deverá publicar o endereço eletrônico onde se encontrarão os formulários de registro. Estima-se que 2002 mil estabelecimentos nacionais e 205 mil estrangeiros serão afetados por esta medida. **Agente** – Todas as empresas exportadoras, incluindo as cooperativas, deverão ter um agente comercial que resida nos Estados Unidos. Essa pessoa será o responsável imediato pela mercadoria que chega ao país, podendo ser processado administrativa e criminalmente por qualquer irregularidade. Nesse sentido, Benedito Rosa desafiou as cooperativas paranaenses a saírem mais uma vez na frente e provar aos americanos que estão preparadas para atender as exigências da Lei do Bioterrorismo. Isto, no seu entendimento, daria uma força maior para o setor no mercado externo, não somente americano como em todo o mundo. “O Paraná sempre foi um bom exemplo”, finalizou. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:34:00Z", "datePublished": "2003-06-05T15:06:49Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Lei do Bioterrorismo: Exportações para os eua têm novas regras a partir de dezembro", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-do-bioterrorismo-exportacoes-para-os-eua-tem-novas-regras-a-partir-de-dezembro-63252" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-do-bioterrorismo-exportacoes-para-os-eua-tem-novas-regras-a-partir-de-dezembro-63252" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```