--- title: Lei de Biossegurança já tem regulação definida | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-de-biosseguranca-ja-tem-regulacao-definida-31732 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:26:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-de-biosseguranca-ja-tem-regulacao-definida-31732. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1537 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-de-biosseguranca-ja-tem-regulacao-definida-31732. 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Agora, bem ou mal, teremos uma lei", resumiu Rodrigues. Segundo ele, há mais de 300 processos à espera da análise da CTNBio. "É muita coisa parada". Para a pesquisa científica, ficará valendo a maioria simples dos membros. **Regulamentação** - Duas reuniões no Planalto selaram a decisão, emperrada desde março. Na segunda-feira (21-11), o Ministério da Saúde não esteve presente. Lula pediu, então, um novo encontro. Nessa terça-feira, ficou decidido que o decreto de regulamentação da nova lei será publicado ainda nesta semana. A nova CTNBio só será constituída depois dessa fase. Não há prazo máximo para a indicação dos membros pelos ministérios. Favoráveis aos transgênicos, os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia queriam a maioria simples para a liberação de transgênicos. Mais refratários, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário defendiam o quórum qualificado de dois terços. A Saúde mudou de lado após a saída do petista Humberto Costa. O atual ministro, Saraiva Felipe (PMDB-RJ), alinhou-se aos mais favoráveis. **Fiscalização** - A regulamentação obrigará os 27 membros a declararem a inexistência de conflito em suas decisões para evitar a interferência indevida nos bastidores da CTNBio. Se não se declarar impedido, e seu voto determinar a aprovação, a decisão da comissão poderá ser anulada. O decreto também acabará com a criticada representação das empresas de biotecnologia no colegiado. O decreto prevê a uniformização da fiscalização e multas de R$ 1,5 mil a R$ 2 milhões. A nova lei também regulará o uso das chamadas células-tronco. O texto autoriza a pesquisa com embriões obtidos a partir da fertilização in vitro, armazenados em laboratórios e congelados há pelo menos três anos. Mas, para vigorar de forma definitiva, a lei depende do julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República contra o texto no Supremo Tribunal Federal (STF). (Valor Econômico) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:26:00Z", "datePublished": "2005-11-23T11:46:41Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Lei de Biossegurança já tem regulação definida", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-de-biosseguranca-ja-tem-regulacao-definida-31732" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-de-biosseguranca-ja-tem-regulacao-definida-31732" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```