--- title: LEI COOPERATIVISTA: Projeto de Osmar Dias entra na pauta extraordinária do Congresso | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-projeto-de-osmar-dias-entra-na-pauta-extraordinaria-do-congresso-32016 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:29:07Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-projeto-de-osmar-dias-entra-na-pauta-extraordinaria-do-congresso-32016. 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O destaque é a definição do ato cooperativo, assunto que tem provocado intermináveis demandas judiciais. De acordo com o senador, a Constituição garante tratamento tributário próprio ao ato cooperativo, por entender que a associação voluntária entre o cooperado e a cooperativa, está voltada à prestação de serviços, sem a finalidade de lucro, fazendo dela, portanto, uma extensão da pessoa física do cooperado. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado examinará o projeto do senador paranaense em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, dispensando deliberação do plenário do Senado. **Tutela** – O projeto tem o apoio de todas as entidades do cooperativismo nacional e foi elaborado a partir de discussões entre aqueles que formam o sistema - tem mais inovações, como o fim da tutela do Estado sobre o sistema cooperativista. Na prática, segundo Osmar Dias, isso significa a manutenção do princípio da unicidade de representação. “Trata-se de uma antiga posição do sistema cooperativo, reiterada em diversos congressos nacionais”, diz. **Aporte de capital** - Outra novidade para o setor no projeto de Osmar Dias refere-se à possibilidade da cooperativa abrir seu capital mediante emissão, autorizada por assembléia geral, de Certificados de Aporte de Capital. “Os compradores não teriam a condição de associado, mas apenas uma remuneração, fixa ou por percentual, sobre os ganhos do negócio efetuado”, explica Osmar. Segundo o senador, a participação de não sócios nas atividades de interesse da cooperativa poderia também ocorrer na forma de contratos de parceria, nos quais as formas de gestão e o rateio dos resultados seriam previamente acordados entre a cooperativa e seus parceiros. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:29:07Z", "datePublished": "2005-12-20T11:32:09Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEI COOPERATIVISTA: Projeto de Osmar Dias entra na pauta extraordinária do Congresso", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-cooperativista-projeto-de-osmar-dias-entra-na-pauta-extraordinaria-do-congresso-32016" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-cooperativista-projeto-de-osmar-dias-entra-na-pauta-extraordinaria-do-congresso-32016" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```