--- title: Lei cooperativista está na pauta da convocação extraordinária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32191 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:30:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32191. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1355 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32191. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Lei cooperativista está na pauta da convocação extraordinária Um dos projetos que constam da pauta do Senado na convocação extraordinária é do senador Osmar Dias (PDT-PR). A matéria (PLS 171/99) trata da nova lei do cooperativismo e encontra-se na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde foi tema da última audiência pública realizada pela comissão em 2005, quando ficou decidida a criação de um grupo de trabalho para apresentar sugestões à matéria. O projeto tramita em conjunto com o PLS 428/99, do então senador José Fogaça, e o PLS 605/99, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Os três projetos são relatados pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que defende a aprovação da proposta de Osmar Dias e a rejeição das outras duas. O primeiro projeto da nova lei do cooperativismo foi apresentado em 1989, logo após o Congresso Brasileiro de Cooperativismo, que aprovou alterações a serem feitas da legislação. **Propostas divergem sobre tema central -** O grupo de trabalho tentará chegar a um entendimento antes da votação. Embora tratem do mesmo tema, as iniciativas se contrapõem em alguns pontos fundamentais, como sobre a representação do sistema cooperativista. Enquanto o inciso XX do artigo 5º da Constituição federal determina que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, o PLS 171/99 incorpora o princípio da unicidade da representação e define a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações das Cooperativas Estaduais (OCEs) integrantes como únicas representantes do cooperativismo nacional. O PLS 605/99 estabelece que a organização de entidades representativas é livre, de modo a espelhar a diversidade de concepções presentes no movimento cooperativista. Já o PLS 428/99 procura uma solução intermediária, em que a representação poderia ser exercida pelo sistema OCB ou pelas confederações do setor, a critério de cada entidade. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:30:51Z", "datePublished": "2006-01-16T12:26:15Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Lei cooperativista está na pauta da convocação extraordinária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32191" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32191" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```