--- title: Lei Cooperativista está na pauta da convocação extraordinária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32129 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:30:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32129. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1452 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32129. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Lei Cooperativista está na pauta da convocação extraordinária A nova Lei Cooperativista, que normatiza todo o segmento, entrou na pauta da convocação extraordinária do Congresso e deverá ser apreciada a partir do dia 13 de janeiro. O projeto de lei é de autoria do senador Osmar Dias e possui 111 artigos, sendo dividido em 18 capítulos. O destaque é a definição do ato cooperativo, assunto que tem provocado intermináveis demandas judiciais. De acordo com o senador, a Constituição garante tratamento tributário próprio ao ato cooperativo, por entender que a associação voluntária entre o cooperado e a cooperativa está voltada à prestação de serviços, sem a finalidade de lucro, fazendo dela, portanto, uma extensão da pessoa física do cooperado. Outros projetos de interesse do cooperativismo também deverão constar da pauta da convocação extraordinária como o projeto de lei nº 4.358, de 2001, que trata sobre a terceirização do transporte rodoviário mediante remuneração. De autoria do deputado Feu Rosa (PSDB/ES), o projeto exige um registro das cooperativas, duplicando a exigência, tendo em vista que, os cooperados, que são os transportadores autônomos, já devem estar devidamente registrados. **Pesca -** Também está na pauta o projeto de lei nº 4.746, de 2005, do Poder Executivo, que institui o registro temporário brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou fretadas, para as cooperativas de pesca brasileiras. A proposta torna obrigatório o registro das cooperativas no Tribunal Marítimo, bem como inscritas no Registro Geral da Pesca nas categorias de Indústria Pesqueira ou Armador de Pesca, pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, na forma da legislação específica. **Tendências -** E por último o projeto de lei nº 6.142, de 2005, do Deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que modifica o art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que redefine o ato cooperativo na lei. De acordo com o assessor jurídico da OCB, Guilherme Krueger, a iniciativa do deputado está sendo analisada, de acordo com as validações ocorridas no IV Seminário Tendências do Cooperativismo, que aconteceu em novembro do ano passado, e deverá mobilizar a Frencoop para que se façam os ajustes necessários. (Fonte: OCB) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:30:17Z", "datePublished": "2006-01-05T11:49:47Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Lei Cooperativista está na pauta da convocação extraordinária", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32129" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-cooperativista-esta-na-pauta-da-convocacao-extraordinaria-32129" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```