--- title: LEI COOPERATIVISTA: CAE vai discutir cooperativismo em audiência pública | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-cae-vai-discutir-cooperativismo-em-audiencia-publica-22914 language: pt-BR date: 2012-05-10T10:48:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-cae-vai-discutir-cooperativismo-em-audiencia-publica-22914. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1775 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-cooperativista-cae-vai-discutir-cooperativismo-em-audiencia-publica-22914. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEI COOPERATIVISTA: CAE vai discutir cooperativismo em audiência pública > A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou requerimento para a realização de audiência pública para debater nos próximos dias questões referentes às sociedades cooperativas. O senador paranaense é autor do Projeto de Lei (PLS 171/99) que reorganiza as sociedades cooperativas no Brasil. O projeto de Osmar Dias conta com o apoio de todas as entidades do cooperativismo nacional, como a OCB e representa a modernização da lei que regulamenta as cooperativas brasileiras, já que a legislação em vigor é de 1971. "Nós queremos modernizar a lei para reduzir os custos do cooperativismo e o governo Lula já se posicionou favoravelmente ao nosso projeto. Minha proposta da nova lei do cooperativismo está emperrada há sete anos no Senado, o que prejudica os 13 ramos do cooperativismo no Brasil. O problema de interpretação na lei antiga, do que significa a relação das cooperativas entre cooperados e não cooperados traz problemas de excesso de tributação sobre o setor", observa o parlamentar pedetista. Segundo Osmar Dias, o presidente Lula o chamou duas vezes para manifestar o apoio ao projeto. "O presidente sabe da importância das cooperativas para o nosso País tanto no campo social como no econômico. A lei modernizada trará um grande avanço ao cooperativismo", completa o senador. > > **O projeto** - O projeto do senador Osmar Dias tem como uma das principais inovações o fim da tutela do Estado sobre o sistema cooperativista. Na prática, significa a manutenção do princípio da unicidade de representação, "antiga posição do sistema cooperativo, reiterada em diversos congressos nacionais", conforme observa o parlamentar. O projeto define de forma ampla o ato cooperativo, assunto que tem provocado grandes e intermináveis demandas judiciais. Segundo Osmar Dias, a Constituição garante tratamento tributário próprio ao ato cooperativo, por entender que a associação voluntária entre o cooperado e a cooperativa, está voltada à prestação de serviços, sem a finalidade de lucro, fazendo dela, portanto, uma extensão da pessoa física do cooperado. "Assim, nas relações entre ambos não existe movimentação econômica de qualquer espécie, não sendo o ato cooperativo passível de tributação. Nesse aspecto, o projeto equipara o ato cooperativo aos negócios auxiliares ou meios, por serem os mesmos imprescindíveis à factibilidade do objetivo social", observa. > > **Capital aberto** - Outro ponto de destaque do projeto refere-se à possibilidade da cooperativa abrir seu capital, mediante emissão, autorizada por assembléia geral, de Certificados de Aporte de Capital. Os compradores não teriam a condição de associado, mas apenas uma remuneração, fixa ou por percentual, sobre os ganhos do negócio efetuado. A participação de não sócios nas atividades de interesse da cooperativa poderia também ocorrer na forma de contratos de parceria, nos quais as formas de gestão e o rateio dos resultados seriam previamente acordados entre a cooperativa e seus parceiros. O projeto apresenta ainda dispositivo específico sobre cooperativas escolares, a retirada de qualquer menção à correção monetária, a relação minuciosa das atribuições do Conselho Administrativo e a possibilidade de ingresso, na condição de associado, de pessoas jurídicas de qualquer espécie, inclusive empresas, desde que pratiquem as mesmas atividades de pessoas físicas e não se constituam em concorrentes da cooperativa. (Assessoria Parlamentar) ### Conteúdos Relacionados [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T10:48:26Z", "datePublished": "2007-10-15T12:44:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEI COOPERATIVISTA: CAE vai discutir cooperativismo em audiência pública", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-cooperativista-cae-vai-discutir-cooperativismo-em-audiencia-publica-22914" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-cooperativista-cae-vai-discutir-cooperativismo-em-audiencia-publica-22914" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```