--- title: LEI AMBIENTAL: Mudança do Código Florestal em pauta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-ambiental-mudanca-do-codigo-florestal-em-pauta-10935 language: pt-BR date: 2012-05-09T15:55:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-ambiental-mudanca-do-codigo-florestal-em-pauta-10935. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1699 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-ambiental-mudanca-do-codigo-florestal-em-pauta-10935. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEI AMBIENTAL: Mudança do Código Florestal em pauta A bancada ruralista fechou nesta quarta-feira (25/03) um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. A proposta, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente, teria apoio irrestrito do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em razão da ampla votação a ele dada pelos ruralistas na recente disputa pelo comando da Casa. **Pontos polêmicos** - O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas. Entre os mais discutíveis, estão a permissão para o plantio de espécies exóticas com viabilidade comercial em metade das áreas devastadas da Amazônia. Culturas como dendê e eucalipto seriam uma opção no reflorestamento das propriedades. Outro ponto delicado é a soma de Áreas de Preservação Permanente (APP) às áreas de reserva legal. Na Amazônia, a lei exige 80% de reserva legal. Nos Cerrados de Estados da Amazônia Legal, são 35%. Nas demais regiões do país, a exigência é de 20%. O texto do projeto também prevê a anistia de passivos ambientais e a blindagem da produção em áreas com declividade acima de 45 graus, desde que consolidadas há mais de dez anos. Isso garantiria as lavouras de maçã, arroz, café e outras culturas hoje em situação irregular. **Teste** - A votação do novo texto do Código Florestal será um teste para a apresentação de um projeto de lei mais abrangente. Os ruralistas preparam uma proposta para o Código Ambiental, um "guarda-chuva" que condensaria 16.450 instrumentos legais em vigor no âmbito federal na área ambiental. "São leis, portarias, normativos, decretos que ninguém conhece a totalidade", diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). "Imagine o trabalho que é para quem aplica e para quem tem que cumprir isso no dia-a-dia". Até meados de abril, a proposta deve vir a público. "Temos que mexer com a área urbana, tratar da ocupação do solo e de planos diretores" **Objetivo** - A bancada ruralista afirma que o objetivo da nova lei, que deve abrir um ampla discussão nacional, é "limpar" as legislação e reduzir a "alguns poucos artigos" um código que serviria para a área rural e também urbana. "Os detalhes restantes seriam regulamentados por decretos específicos e portarias ministeriais", diz Colatto. Para ele, o mais importante nessa discussão sobre as leis ambientais do país é "definir conceitos", como da reserva legal, passando a imposição da obrigação da propriedade para a bacia hidrográfica. "No caso das APPs, tudo teria quer feito com base em orientação técnica de entidades reconhecidas e respeitadas, como a Embrapa", afirma o deputado. **Fundamental** - O desenho da nova lei dispensa uma importância fundamental à Embrapa. "Temos que usar os princípios e estudos técnicos realizados pela Embrapa para definir essas questões", defende Colatto. O Código Ambiental trataria, em linhas gerais, do crédito ambiental a produtores e apresentaria espécies de premiações pela preservação do ambiente. Teria, ainda, conceitos de pagamento por serviços ambientais e mudaria o atual sistema de fiscalização, passando da imposição de multas pecuniárias para a "orientação" dos produtores. (*Valor Econômico)* ### Conteúdos Relacionados [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 [![Cativa inicia jornada do Programa de Compliance do Cooperativismo Paranaense ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/fotos_destaque/cativa_destaque_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-governanca/cativa-inicia-jornada-do-programa-de-compliance-do-cooperativismo-paranaense) 15/10/2026 12:58 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T15:55:20Z", "datePublished": "2009-03-26T12:58:20Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEI AMBIENTAL: Mudança do Código Florestal em pauta", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-ambiental-mudanca-do-codigo-florestal-em-pauta-10935" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-ambiental-mudanca-do-codigo-florestal-em-pauta-10935" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```