--- title: LEI 12.619/2012: Negociação entre governo e caminhoneiros começa nesta quarta | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-12-619-2012-negociacao-entre-governo-e-caminhoneiros-comeca-nesta-quarta-91286 language: pt-BR date: 2012-08-08T10:47:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/lei-12-619-2012-negociacao-entre-governo-e-caminhoneiros-comeca-nesta-quarta-91286. 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Na semana passada, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comprometeram-se a dialogar com a categoria sob a condição de que as estradas fossem desocupadas, exigência que foi cumprida. **Lei** - Um dos principais temas em pauta é a Lei 12.619/2012, que exige dos motoristas descanso de 11 horas a cada dois dias e paradas de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Os caminhoneiros alegam que essa exigência é inviável porque as rodovias não têm infraestrutura que garanta um repouso seguro. Inicialmente, o texto da legislação previa a construção de postos de descanso, mas o artigo que tratava do assunto foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. **Multa** - A aplicação de multa para quem descumprir a lei está suspensa até 11 de setembro, a fim de que haja tempo para a busca de uma solução. A Polícia Rodoviária Federal foi orientada a fazer um trabalho educativo, apenas instruindo os motoristas que forem flagrados infringindo a regra. **Saída** - Para os caminhoneiros, o governo terá necessariamente que apresentar uma saída para o impasse. “Colocamos o problema na mesa, provamos que não tem como \[a lei\] ser cumprida. Queremos ver qual análise vai ser feita por quem elaborou a legislação”, disse Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), sindicato que articulou a greve da categoria. **Representação** - A categoria é também representada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e pela União Brasil Caminhoneiros (Unicam), que, embora tenham reivindicações, foram contra a paralisação. O presidente da CNTA, Diumar Costa, concorda que é preciso resolver o problema da infraestrutura para descanso. “Essa é, sem dúvida, uma resposta que o governo precisa dar para que a lei seja cumprida. A presidenta vetou \[a construção dos postos de descanso\], e agora a questão voltou à tona”, afirmou. **Parcerias** - Para o presidente da Unicam, José Araújo “China” da Silva, é possível buscar parcerias com o setor privado. “Estou levando algumas propostas de reestruturação dos postos comerciais já existentes nas rodovias. São mais de 7 mil. Se todas as companhias de petróleo entrarem em contato com seus postos, eles podem ampliar a oferta de serviços e os estacionamento”, sugere. **Código Identificador** - Além da exigência de descanso, será debatida a cobrança do Código Identificador de Operação de Transportes. “É um documento somente exigido do autônomo. Queremos que isso seja estendido também às empresas”, diz Diumar Costa,. A carga tributária que incide sobre os caminhoneiros e a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga são outros temas que serão discutidos. **Participações** - De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, participam da reunião representantes das três entidades que representam os caminhoneiros, do Ministério das Cidades; da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho. (*Agência Brasil*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-08-08T10:47:18Z", "datePublished": "2012-08-08T10:47:18Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEI 12.619\/2012: Negociação entre governo e caminhoneiros começa nesta quarta ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-12-619-2012-negociacao-entre-governo-e-caminhoneiros-comeca-nesta-quarta-91286" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/lei-12-619-2012-negociacao-entre-governo-e-caminhoneiros-comeca-nesta-quarta-91286" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```