--- title: LEGISLATIVO: Votação do projeto sobre rol taxativo da ANS fica para o final de agosto | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-votacao-do-projeto-sobre-rol-taxativo-da-ans-fica-para-o-final-de-agosto-142322 language: pt-BR date: 2022-08-10T07:33:05Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-votacao-do-projeto-sobre-rol-taxativo-da-ans-fica-para-o-final-de-agosto-142322. 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O senador Romário (PL-RJ) foi indicado relator da proposta. **Debate** - Antes de ir à votação, esse projeto ([PL 2.033/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154313)) deverá ser tema de debate no Plenário do Senado no dia 23 de agosto. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem. **Urgência** - “Acabo de ser designado relator do projeto que derruba o rol taxativo. Vamos dar a máxima urgência nesse relatório para que possamos fazer uma discussão necessária a favor de um atendimento justo por parte dos planos de saúde. Meu compromisso é com a saúde das pessoas”, afirmou Romário pelo Twitter. **STJ** - O rol citado por Romário é o foco de decisão tomada em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com essa decisão, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo — e as operadoras de saúde estariam, portanto, desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. **Eventos** - O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelos planos de saúde. **O projeto** - O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo. **Continuidade** - O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ. **Apoio** - Esse projeto tem grande apoio no Senado. Após a decisão do STJ, vários senadores reagiram apresentando propostas com objetivos semelhantes — ou seja, visando ampliar a cobertura da saúde privada. **Regulamentação** - Entre os pontos da regulamentação previstos no PL 2.033/2022 está a determinação de que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999. **Autorização** - De acordo com o texto, quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se existir comprovação da eficácia e se houver recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou órgão de renome internacional. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Pedro França / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-08-10T07:33:05Z", "datePublished": "2022-08-10T07:33:05Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Votação do projeto sobre rol taxativo da ANS fica para o final de agosto", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/08\/10\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_10_08_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Votação do projeto sobre rol taxativo da ANS fica para o final de agosto", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-votacao-do-projeto-sobre-rol-taxativo-da-ans-fica-para-o-final-de-agosto-142322" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-votacao-do-projeto-sobre-rol-taxativo-da-ans-fica-para-o-final-de-agosto-142322" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```