--- title: LEGISLATIVO V: Congresso promulga adesão do Brasil ao Protocolo de Nairóbi | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-v-congresso-promulga-adesao-do-brasil-ao-protocolo-de-nairobi-133209 language: pt-BR date: 2021-03-11T07:37:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-v-congresso-promulga-adesao-do-brasil-ao-protocolo-de-nairobi-133209. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1437 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-v-congresso-promulga-adesao-do-brasil-ao-protocolo-de-nairobi-133209. 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O texto do protocolo chegou ao Congresso por meio de mensagem do Poder Executivo e foi aprovado no Senado no dia 2 deste mês, tendo como relator o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que apresentou parecer favorável. **Constituição** - Pela Constituição, acordos desse tipo dependem de aprovação das duas Casas do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR). **Fim dos subsídios** - O Protocolo de Nairóbi busca equiparar as regras multilaterais do setor agrícola às regras já válidas para os produtos manufaturados. Subsídios agrícolas são qualquer forma de apoio financeiro ao produtor, pago pelo governo, para estimular as vendas para o mercado externo, como financiamentos mais baratos, isenções tributárias e programas de seguro para exportação. Os subsídios frequentemente são concedidos por países desenvolvidos. **Proibição** - O governo brasileiro alega que a proibição dos subsídios representa um ganho para os países exportadores agrícolas do mundo em desenvolvimento, em razão da elevada distorção na competição provocada por esse tipo de mecanismo. O governo afirma ainda que o país já cumpre as cláusulas do protocolo. **Efeitos imediatos**- Pelo acordo, o fim dos subsídios terá efeitos imediatos para os países desenvolvidos e implementação gradual para os países em desenvolvimento. (*Agência Câmara de Notícias / Agência Senado*) **FOTO:** *Marcos Oliveira / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-11T07:37:37Z", "datePublished": "2021-03-11T07:37:37Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO V: Congresso promulga adesão do Brasil ao Protocolo de Nairóbi", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-v-congresso-promulga-adesao-do-brasil-ao-protocolo-de-nairobi-133209" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-v-congresso-promulga-adesao-do-brasil-ao-protocolo-de-nairobi-133209" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```