--- title: LEGISLATIVO: Senado volta a analisar desoneração da folha | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-senado-volta-a-analisar-desoneracao-da-folha-148773 language: pt-BR date: 2023-09-11T13:31:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-senado-volta-a-analisar-desoneracao-da-folha-148773. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2229 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-senado-volta-a-analisar-desoneracao-da-folha-148773. 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O texto aprovado pelo Senado restringia essa lista a municípios menores. **Mecanismo** - A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos abrange todos os setores hoje incluídos. **Redução de encargos** - A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Atualmente, a lei só garante o benefício até 31 de dezembro de 2023, o que, segundo Efraim, causa insegurança jurídica ao setor produtivo. Após a aprovação do projeto pela Câmara, o senador disse que todos os envolvidos têm a ganhar com a desoneração. **Maior desafio** - “O maior desafio do Brasil, atualmente, é gerar emprego, não é arrecadar mais. Este projeto dialoga com quem produz, dialoga com sindicatos de trabalhadores, faz com que pais e mães de família e jovens que estão na fila do desemprego possam conquistar a oportunidade de trabalho e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa. É um projeto de ganha-ganha. É bom para quem produz, é bom para quem trabalha e consegue dar um encaminhamento importante para o Brasil”, disse Efraim. **Urgência** - Para ele, a urgência agora é garantir a prorrogação, mas, no futuro, é preciso pensar em incluir novos setores nessas regras. Em [audiência pública sobre a reforma tributária ](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/30/cae-debatedores-apoiam-reforma-tributaria-mas-pedem-mudancas)na última semana, Efraim já havia defendido a extinção dos impostos sobre a folha de pagamento para todos os setores. Essa discussão, contudo, só caberia numa segunda fase da reforma — a primeira ([PEC 45/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930?_gl=1*6666ug*_ga*MTk1NTE3ODYxOC4xNTg1NjAxODY1*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5NDAyNjA0NC4xOTcuMS4xNjk0MDI3MDMwLjAuMC4w)) ainda não foi votada pelo Senado. **Segunda fase** - “Está na hora de pensar não apenas em prorrogar esse benefício para 17 setores, mas, na segunda fase da reforma tributária, poder pensar em desonerar de forma ampla e universal todos os setores. É um imposto equivocado porque, quanto mais eu entrego, mais impostos eu pago. A mensagem correta seria o inverso: quanto mais empregos eu gerar, menos impostos eu vou pagar. É isso que a desoneração da folha de pagamento significa”, afirmou Efraim, em entrevista ao comemorar a aprovação do projeto na Câmara. **Setores** - Atualmente, os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. **Municípios** - O texto aprovado na Câmara prevê a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que também valerá até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. **Alíquota** - O texto aprovado no Senado previa a alíquota de 8%, mas a quantidade de municípios era menor: a regra valeria apenas para aqueles com população inferior a 142,6 mil habitantes. **Renúncia** - A renúncia fiscal com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. No entanto, para o autor trata-se de uma política já existente, ou seja, o governo já não recebe esses recursos. Ele também afirmou que a desoneração gera R$ 30 bilhões em economia de recursos. **Contrapartidas** - Uma preocupação de parlamentares contrários à medida é garantir que as empresas beneficiadas com a desoneração tenham que oferecer contrapartidas. Na Câmara, os deputados derrubaram um destaque que pretendia alterar o texto para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo. **Ipea** - Artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) essa semana mostra que os setores desonerados cortaram vagas de trabalho formais entre 2012 e 2022 e não figuram entre os que mais empregam. A análise, realizada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que nenhum dos desonerados aparece entre os sete setores que, juntos, ocupam mais da metade (52,4%) dos trabalhadores no Brasil. **Expansão** - Outra conclusão do Ipea é que, enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus postos de trabalho em 13% (-960 mil). No mesmo período, segundo o levantamento, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu sua participação no total de ocupados, de ocupados contribuintes da Previdência e de empregados com carteira do setor privado. (*Agência Senado*) **FOTO**: *José Paulo Lacerda / CNI* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-09-11T13:31:43Z", "datePublished": "2023-09-11T07:23:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Senado volta a analisar desoneração da folha", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/09\/11\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_11_09_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Senado volta a analisar desoneração da folha", "width": 483, "height": 320 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-senado-volta-a-analisar-desoneracao-da-folha-148773" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-senado-volta-a-analisar-desoneracao-da-folha-148773" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```