--- title: LEGISLATIVO: Senado deve analisar projeto para facilitar a recomposição da vegetação das nascentes | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-senado-deve-analisar-projeto-para-facilitar-a-recomposicao-da-vegetacao-das-nascentes-134989 language: pt-BR date: 2021-06-16T07:30:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-senado-deve-analisar-projeto-para-facilitar-a-recomposicao-da-vegetacao-das-nascentes-134989. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Senado deve analisar projeto para facilitar a recomposição da vegetação das nascentes ![legislativo 16 06 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/06/16/legislativo/legislativo_16_06_2021.webp)O Senado deve analisar o projeto [(PL) 3.430/2019](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207429), que altera o Código Florestal dispensa a licença ambiental para a recomposição de vegetação em torno de nascentes. O texto aprovado na Câmara do Deputados, na terça-feira passada (08/06), é o substitutivo do deputado Igor Timo (Podemos-MG). De acordo com a proposta, serão consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).​ **Código Florestal** - O Código Florestal prevê que a intervenção e a retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental dependerão de simples declaração ao órgão ambiental competente. Para isso, o interessado deve ter pequena propriedade ou posse rural familiar e ter cadastrado o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). **Serviços ambientais** - Para a autora da proposta, deputada Leandre (PV-PR), a destruição das nascentes coloca em risco o sistema hídrico e o projeto ajudará na regulamentação do pagamento por serviços ambientais, conforme previsto no Projeto de Lei 5.025/2019, aprovado recentemente pela Câmara. **Consequências negativas** - “A destruição das nascentes tem consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água e elas estão expostas “a todos os tipos de agressão, como o desmatamento, as queimadas, a erosão do solo e a contaminação com agrotóxicos”. **Intervenções** - A lei define outros onze tipos de intervenções para as quais basta a declaração, como abertura de pequenas vias de acesso interno; implantação de instalações necessárias à captação e condução de água; implantação de trilhas para o ecoturismo; construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais; e pesquisa científica relativa a recursos ambientais. **Outorga** - Igor Timo retirou do texto original mudanças que implicavam o fim da outorga pelo uso da água. (*Agência Senado, com informações da Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Divulgação / Wikipédia* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar lança estudo sobre o perfil dos profissionais do futuro no ramo agro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/03/profissionais_futuro/912destaque_profissionais_futuro_03_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-lanca-estudo-sobre-o-perfil-dos-profissionais-do-futuro-no-ramo-agro) 03/11/2026 12:22 [![Sistema Ocepar promove treinamento em IA para auditores de cooperativas ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/03/fotos_destaque/auditores_internos_destaque_03_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sistema-ocepar-promove-treinamento-em-ia-para-auditores-de-cooperativas) 03/11/2026 12:16 [![Unimed Londrina apresenta projeto de IA aplicado à classificação de guias oncológicas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/03/unimed_londrina/unimed_londrina_03_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/unimed-londrina-apresenta-projeto-de-ia-aplicado-a-classificacao-de-guias-oncologicas) 03/11/2026 10:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-06-16T07:30:00Z", "datePublished": "2021-06-16T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Senado deve analisar projeto para facilitar a recomposição da vegetação das nascentes", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/06\/16\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_16_06_2021.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Senado deve analisar projeto para facilitar a recomposição da vegetação das nascentes", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-senado-deve-analisar-projeto-para-facilitar-a-recomposicao-da-vegetacao-das-nascentes-134989" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-senado-deve-analisar-projeto-para-facilitar-a-recomposicao-da-vegetacao-das-nascentes-134989" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```