--- title: LEGISLATIVO: Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-senado-aprova-obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamentos-fora-do-rol-da-ans-142699 language: pt-BR date: 2022-08-30T07:36:08Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-senado-aprova-obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamentos-fora-do-rol-da-ans-142699. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS ![legislativo 30 08 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/08/30/legislativo/legislativo_30_08_2022.webp)O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (29/08), o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde ([PL 2.033/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154313)). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). **Sanção** - O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem mudanças. Sendo assim, ele segue agora para a sanção presidencial. **Interpretação** - O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde ([Lei 9.656, de 1998](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm)). Ela diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps. **Referência** - O projeto de lei apresentado em reação à decisão do STJ determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma das seguintes condições: \- tenha eficácia comprovada cientificamente; \- seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e \- seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional. (*Com informações da Agência Senado*) **FOTO**: *Roque de Sá / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-08-30T07:36:08Z", "datePublished": "2022-08-30T07:36:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/08\/30\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_30_08_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS", "width": 567, "height": 376 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-senado-aprova-obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamentos-fora-do-rol-da-ans-142699" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-senado-aprova-obrigatoriedade-de-cobertura-de-tratamentos-fora-do-rol-da-ans-142699" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```