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title: LEGISLATIVO: Roberto Rocha garante que PEC da reforma tributária será lida na CCJ na quarta, 23 | Paraná Cooperativo
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     #  LEGISLATIVO: Roberto Rocha garante que PEC da reforma tributária será lida na CCJ na quarta, 23 

![legislativo 21 02 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/02/21/legislativo/legislativo_21_02_2022.webp)O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária ([PEC 110/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699)) será lido na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) na quarta-feira (23/02), garantiu o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Após reunião ocorrida na quinta-feira (17/02) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e representantes do setor varejista, o parlamentar concedeu entrevista coletiva em que salientou a necessidade da modernização do sistema tributário diante do avanço tecnológico

**Mundo digital** - “No novo momento que o mundo vive, que é o mundo digital, temos, num processo acelerado, vários produtos e serviços sendo desmaterializados. O desafio é como tributar isso, ou seja, temos um mundo digital e o sistema tributário analógico”, afirmou.

**IVA** - Roberto Rocha explicou que a proposta sob sua relatoria prevê o estabelecimento do imposto sobre valor agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança, que, conforme ressaltou, não deve ser confundido com a extinta CPMF. O senador lembrou que o mecanismo do IVA já é adotado em 170 países e que o objetivo da reforma é tributar não o dinheiro, mas produtos e serviços.

**Bancarização** - Para o relator da PEC, a cobrança eletrônica de tributos se tornará mais fácil graças à qualidade tecnológica do sistema bancário no Brasil, que foi evidenciada com a pandemia de covid-19. Roberto Rocha lembrou que em 2020 e em 2021 o auxílio emergencial foi depositado eletronicamente, evitando filas e aglomerações, e aumentando a inclusão bancária da população.

**Invisíveis** - “Essas pessoas \[beneficiárias do auxílio emergencial\] eram invisíveis, não estavam bancarizadas, não tinham conta no banco. A partir de agora, temos quase 70 milhões de brasileiros com conta bancária. Podemos, sim, fazer um sistema tributário eletrônico moderno, onde vamos aumentar muito a base de arrecadação de contribuintes, diminuindo aos poucos a carga tributária.”

**Votação** - O senador espera fazer a leitura de seu relatório em 23 de fevereiro, para votação na CCJ no mesmo dia, salvo em caso de pedido de vista. Uma vez aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação em plenário no mesmo dia, conforme compromisso firmado com Rodrigo Pacheco.

**Injustiça tributária** - Também presente à reunião, o empresário Luciano Hang disse que as rápidas mudanças tecnológicas não acompanhadas pela legislação geram injustiça tributária.

**Importante** - “Acho importante a reforma administrativa, bem como a reforma tributária, e precisamos modernizar a forma de cobrar impostos no país. Nós temos a certeza de que precisamos acelerar a reforma, ser realmente uma reforma digital”, afirmou. (*Agência Senado*)

**FOTO**: *Waldemir Barreto / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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