--- title: LEGISLATIVO: Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-reforma-tributaria-deve-ser-votada-na-ccj-na-terca-veja-aqui-os-principais-pontos-149647 language: pt-BR date: 2023-11-03T11:30:30Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-reforma-tributaria-deve-ser-votada-na-ccj-na-terca-veja-aqui-os-principais-pontos-149647. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos ![legislativo 03 11 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/03/legislativo/legislativo_03_11_2023.webp)A reforma tributária ([PEC 45/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930)) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (07/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25/10) de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações. — Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção — explicou Braga em entrevista à Agência Senado. **Dificuldades** - Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços. — O relator amenizou \[a possibilidade de aumento de impostos\], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação — disse Izalci em entrevista à TV Senado. **Vista coletiva** - Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para ocorrer às 9h do dia 7. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês. **Apoio** - Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados. **Redemocratização** - Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização. — A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE \[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participante em algumas atividades\] que não tem o IVA \[Imposto sobre Valor Agregado\]. Só isso \[já\] trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, \[o\] simplificará e fortalecerá — disse o senador em entrevista à TV Senado. (*Agência Senado*) [***Clique aqui e confira na íntegra a matéria, com os principais pontos do projeto***](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/01/reforma-tributaria-deve-ser-votada-na-ccj-na-terca-veja-aqui-os-principais-pontos) **FOTO**: *Roque de Sá / Agência Senado* ![61234a8b-349d-407f-bc07-35fbc0d08293](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/03/legislativo/61234a8b-349d-407f-bc07-35fbc0d08293.webp) ![4e5687e7-1179-45d9-88e1-f24ed4bb1e13](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/03/legislativo/4e5687e7-1179-45d9-88e1-f24ed4bb1e13.webp) ### Conteúdos Relacionados [![Após mobilização do setor produtivo, Alep retira da pauta PL que aumenta custos cartoriais](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/g7/g7_I_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/apos-mobilizacao-do-setor-produtivo-alep-retira-da-pauta-pl-que-aumenta-custos-cartoriais) 20/10/2026 10:52 [![Sistema Ocepar lamenta o falecimento de Rogério Mateucci, reitor da PUCPR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/perda/perda_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/sistema-ocepar-lamenta-o-falecimento-de-rogerio-mateucci-reitor-da-pucpr) 20/10/2026 10:47 [![Produtos de cooperativas do Paraná são divulgados na Sial Paris 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/20/sial/1sial_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/produtos-de-cooperativas-do-parana-sao-divulgados-na-sial-paris-2026) 20/10/2026 10:42 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-11-03T11:30:30Z", "datePublished": "2023-11-03T07:58:02Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/11\/03\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_03_11_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-reforma-tributaria-deve-ser-votada-na-ccj-na-terca-veja-aqui-os-principais-pontos-149647" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-reforma-tributaria-deve-ser-votada-na-ccj-na-terca-veja-aqui-os-principais-pontos-149647" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```