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title: LEGISLATIVO: Quórum baixo faz Lira adiar para próxima semana a votação das PECs do Estado de Emergência e da Enfermagem | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2022-07-08T07:38:47Z
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#  LEGISLATIVO: Quórum baixo faz Lira adiar para próxima semana a votação das PECs do Estado de Emergência e da Enfermagem 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12/07), a partir das 13h55, a votação do piso salarial da enfermagem ([PEC 11/22](https://www.camara.leg.br/noticias/895300-comissao-especial-aprova-pec-do-piso-da-enfermagem/)) e da criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos ([PEC 15/22](https://www.camara.leg.br/noticias/895330-comissao-especial-aprova-pec-do-estado-de-emergencia/)).

**Presença** - Ao final da sessão do Plenário desta quinta-feira (07/07), apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC.

**Declaração** - “Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça.

**Estado de emergência** - A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

**Ano eleitoral** - A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.

**Aprovação** - Na tarde desta quinta-feira, a comissão especial aprovou um substitutivo do relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência. Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que em sua origem tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

**Defesa** - Durante o debate em Plenário, Danilo Forte defendeu a aprovação da PEC. “Nós queremos ajudar o brasileiro a sair da crise. Baixar impostos e garantir subsídios para a subsistência da família com dignidade é tarefa de todos nós”, afirmou.

**Piso da enfermagem** - A PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) também foi aprovada em comissão especial nesta quinta-feira. A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

**Sanção** - O projeto, já aprovado pelo Congresso, ainda aguarda sanção presidencial. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Elaine Menke / Câmara do Deputados*

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