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title: LEGISLATIVO: Proposta assegura aposentadoria especial ao profissional de saúde que permanecer em atividade | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2022-08-16T07:27:30Z
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     #  LEGISLATIVO: Proposta assegura aposentadoria especial ao profissional de saúde que permanecer em atividade 

![legislativo 16 08 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/08/16/legislativo/legislativo_16_08_2022.webp)O Projeto de Lei 1665/22 assegura a aposentadoria especial ao profissional de saúde que retornar voluntariamente à atividade após a concessão do benefício. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social ([Lei 8.213/91](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8213-24-julho-1991-363650-norma-pl.html)).

**Regra atual** - Atualmente, a aposentadoria especial poderá ser concedida ao segurado da Previdência Social que trabalhou sujeito a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É o caso da exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

**Escolha** - Autor da proposta, o deputado Sargento Alexandre (Pode-SP) explicou que hoje quem trabalha em condições insalubres ou perigosas precisa escolher entre permanecer nas atividades de risco ou receber a aposentadoria especial.

**Comprovação** - “É o caso do profissional de saúde que, por estar sujeito a agentes biológicos nocivos, tem direito à aposentadoria especial desde que comprove a exposição permanente durante pelo menos 25 anos”, continuou Sargento Alexandre.

**Mudança** - Ao defender a mudança na legislação, o deputado afirmou que faltam médicos e enfermeiros, e a medida contribuiria para solucionar o problema. “O Brasil vive atualmente uma crise sanitária sem precedentes, pois a Covid-19 desestabilizou o Estado e exigiu diversas medidas emergenciais para evitar o caos”, observou.

**Tramitação** - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Billy Boss / Câmara dos Deputados*

 

   

 





 

 

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