--- title: LEGISLATIVO: Projeto sobre desoneração está na pauta do Plenário desta terça-feira | Paraná Cooperativo description: LEGISLATIVO: Projeto sobre desoneração está na pauta do Plenário desta terça-feira canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-projeto-sobre-desoneracao-esta-na-pauta-do-plenario-desta-terca-feira language: pt-BR date: 2024-07-16T08:02:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-projeto-sobre-desoneracao-esta-na-pauta-do-plenario-desta-terca-feira. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1713 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-projeto-sobre-desoneracao-esta-na-pauta-do-plenario-desta-terca-feira. 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A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027. A votação desse projeto estava prevista para a última quarta-feira (10), mas nem chegou a ser anunciada durante a sessão plenária por falta de acerto sobre as compensações, exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das sugestões do governo seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações. O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele deve apresentar um relatório com as compensações acertadas com os líderes partidários. ### Regimes especial para estudantes Também está na pauta do Plenário o [PL 2.246/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154437), projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades para frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça seu deslocamento. O texto cria um regime especial para esses estudantes. A proposta prevê a oferta de classes hospitalares e domiciliares durante o período em que se constate a dificuldade de comparecimento dos estudantes mencionados, cuja necessidade seja comprovada, garantida a avaliação escolar e com as adaptações pedagógicas pertinentes. Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ela era deputada federal, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ([LDB – Lei 9.394, de 1996](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394)). A matéria recebeu parecer favorável na [Comissão de Educação (CE)](https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=47), onde o relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), e na [Comissão de Direitos Humanos (CDH)](https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=834), onde a relatora foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Outro projeto de lei que pode ser votado em Plenário na terça-feira é o [PL 2.248/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154439), que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. Proveniente da Câmara dos Deputados, essa proposta recebeu parecer favorável tanto na [Comissão de Direitos Humanos (CDH),](https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=834) onde a relatora foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), como na [Comissão de Assuntos Sociais (CAS)](https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=40), onde a relatora foi Leila Barros (PDT-DF). ### Normas reguladoras A proposta define que essas visitas acontecerão de acordo com as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescente de ser acompanhado pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Saulo Cruz/Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Projeto define regras para trabalho cooperado em assistência domiciliar à saúde](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/legislativo/legislativo_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-define-regras-para-trabalho-cooperado-em-assistencia-domiciliar-a-saude) 09/10/2026 09:41 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-07-16T08:02:17Z", "datePublished": "2024-07-16T08:02:36Z", "description": "LEGISLATIVO:\r\nProjeto sobre desoneração está na pauta do Plenário desta terça-feira", "headline": "LEGISLATIVO: Projeto sobre desoneração está na pauta do Plenário desta terça-feira", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/07\/16\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_16_07_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 361 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-projeto-sobre-desoneracao-esta-na-pauta-do-plenario-desta-terca-feira" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-projeto-sobre-desoneracao-esta-na-pauta-do-plenario-desta-terca-feira" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```