--- title: LEGISLATIVO: Projeto prevê repasse mínimo de 80% do valor do frete a caminhoneiros autônomos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-projeto-preve-repasse-minimo-de-80-do-valor-do-frete-a-caminhoneiros-autonomos-143140 language: pt-BR date: 2022-09-26T11:59:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-projeto-preve-repasse-minimo-de-80-do-valor-do-frete-a-caminhoneiros-autonomos-143140. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1551 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-projeto-preve-repasse-minimo-de-80-do-valor-do-frete-a-caminhoneiros-autonomos-143140. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Projeto prevê repasse mínimo de 80% do valor do frete a caminhoneiros autônomos ![legislativo 26 09 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/09/26/legislativo/legislativo_26_09_2022.webp)Projeto do senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) proíbe que empresa de transporte rodoviário de cargas desconte do caminhoneiro autônomo mais do que 20% do valor bruto do frete pelo qual ela tenha sido originalmente contratada. A proposta ainda não tem relator designado. **Equilíbrio** - De acordo com o [PL 2.265/2022](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154463), o repasse mínimo de 80% ao caminhoneiro servirá para equilibrar a prestação do serviço de transporte de cargas e garantir melhores condições ao trabalhador autônomo. **Despesas** - “Normalmente compete ao transporte autônomo arcar com todas as despesas necessárias para a realização do frete, incluindo combustível, alimentação e estadia. Como o caminhoneiro não consegue negociar o preço do combustível, diferentemente das empresas, o custo do combustível para o caminhoneiro é maior e o valor do frete recebido, menor”, aponta Jorginho. **Negociação** - Segundo o senador, na imensa maioria das operações de transporte rodoviário, o caminhoneiro autônomo não é contratado diretamente pelo embarcador da carga. As bases do frete são negociadas entre o embarcador e a empresa de transporte. **Subcontratado** - "Quando o trabalhador autônomo transporta uma carga, quase sempre ele é um subcontratado que não tem nenhum poder de negociação quanto ao valor do frete, cabendo-lhe apenas aceitar ou não o serviço pelo valor imposto pela empresa", explica. **Valor justo** - Jorginho diz ainda que muitas empresas transportadoras não oferecem um valor justo como remuneração ao transporte subcontratado para a realização do serviço de transporte, desvalorizando o esforço realizado por esses profissionais, que "possuem o importante papel de garantir que o sistema de entregas opere com eficiência". **Solução** - “A solução mais correta, que será capaz de proteger o autônomo dessas variações, é a de assegurar um repasse mínimo de 80% do valor bruto do frete, o que assegurará a justa remuneração desses profissionais.”, conclui o parlamentar. (*Agência Senado*) **FOTO:** *DER / Paraná* ### Conteúdos Relacionados [![Projeto com novas regras para cobrança de taxas de cartórios é aprovado pela Alep, contemplando pleitos do setor produtivo](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/05/g7/g7_05_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-com-novas-regras-para-cobranca-de-taxas-de-cartorios-e-aprovado-pela-alep-contemplando-pleitos-do-setor-produtivo) 05/11/2026 12:29 [![Embaixador da Indonésia no Brasil visita Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/05/fotos_destaque/indonesia_destaque_05_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/embaixador-da-indonesia-no-brasil-visita-sistema-ocepar) 05/11/2026 12:24 [![Publicado o Informe Jurídico nº 26 do Sistema Ocepar; confira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/05/juridico/informe_juridico_05_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/publicado-o-informe-juridico-n-26-do-sistema-ocepar-confira) 05/11/2026 12:17 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-09-26T11:59:32Z", "datePublished": "2022-09-26T07:31:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Projeto prevê repasse mínimo de 80% do valor do frete a caminhoneiros autônomos", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/09\/26\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_26_09_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Projeto prevê repasse mínimo de 80% do valor do frete a caminhoneiros autônomos", "width": 567, "height": 376 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-projeto-preve-repasse-minimo-de-80-do-valor-do-frete-a-caminhoneiros-autonomos-143140" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-projeto-preve-repasse-minimo-de-80-do-valor-do-frete-a-caminhoneiros-autonomos-143140" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```