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title: LEGISLATIVO: Projeto prevê desconto em pedágio para caminhões com 90% da carga | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2024-03-07T07:26:22Z
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     #  LEGISLATIVO: Projeto prevê desconto em pedágio para caminhões com 90% da carga 

![legislativo I 07 03 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2024/noticias/03/07/legislativo_i/legislativo_I_07_03_2024.JPG)O Projeto de Lei 275/24 prevê que, em leilões de privatização, as concessionárias adotem sempre que possível um desconto na tarifa dos pedágios rodoviários para os veículos de carga ocupados com mais de 90% de sua capacidade.

**Alteração** - O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a [Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre ](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10233-5-junho-2001-338107-norma-pl.html). Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por concessões, definir as regras.

**Contribuição** - “No Brasil, o frete depende da distância, e acaba sendo bastante caro”, disse o autor da proposta, deputado David Soares (União-SP). “É importante darmos essa contribuição para a diminuição do frete e do preço final dos produtos.”

**Tramitação** - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO**: *Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados*

 

   

 





 

 

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