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title: LEGISLATIVO: Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2024-01-12T07:42:16Z
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     #  LEGISLATIVO: Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde 

![legislativo 12 01 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/01/12/legislativo/legislativo_12_01_2024.webp)Aguarda votação no Senado o projeto de lei que limita a 36 horas a jornada de trabalho semanal dos profissionais e trabalhadores de saúde das categorias definidas na legislação. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do [PL 6.147/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161756), argumenta que a redução da jornada de trabalho poderá resultar em melhores serviços de saúde.

**Beneficiados** - O projeto beneficia tanto os ocupantes de cargos públicos quanto os trabalhadores regidos pela [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161756), e inclui, além dos profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), os agentes comunitários de saúde, os técnicos vinculados à área e os prestadores de serviços de apoio presencial, entre outros.

**Justificativa** - Na justificação de seu projeto, Contarato chama atenção para as consequências negativas da carga horária excessiva dos profissionais de saúde: “A fadiga e o cansaço podem aumentar a probabilidade de erros, comprometendo a segurança dos pacientes, levando a lesões graves ou óbitos de pessoas que seriam mais bem tratadas, caso fossem atendidas por profissionais que trabalham em jornadas razoáveis, condizentes com a responsabilidade que seus ofícios exigem”.

**Atração de talentos** - O parlamentar acrescenta que a jornada de trabalho reduzida pode contribuir para atrair talentos para a área de saúde e reforçar a garantia de um salário digno para esses trabalhadores, pois o piso salarial das categorias abrangidas pela norma será correspondente às 36 horas semanais sem a incidência de outras parcelas salariais e remuneratórias. (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Pedro Guerreiro / Agência Pará*

 

   

 





 

 

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