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title: LEGISLATIVO: Projeto concede seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2024-02-28T07:35:00Z
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     #  LEGISLATIVO: Projeto concede seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra 

![legislativo 28 02 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/02/28/legislativo/legislativo_28_02_2024.webp)O Projeto de Lei 5131/23 concede seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor familiar que perder a safra em decorrência de fenômenos naturais ou pragas. O benefício será pago por quatro meses. A proposta está em análise da Câmara dos Deputados.

**Requisitos** - Para garantir o benefício, o agricultor terá que cumprir alguns requisitos, como comprovar renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e estar em propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

**Segurança alimentar** - “O apoio à agricultura familiar é uma importante política de segurança alimentar e combate à fome, com a garantia das condições básicas de sobrevivência dessas famílias”, disse o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), autor do projeto.

**Próximos passos** - O PL 5131/23 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO**: *Will Shutter / Câmara dos Deputados*

 

   

 





 

 

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