--- title: LEGISLATIVO: Projeto assegura recursos para assistência técnica e extensão rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-projeto-assegura-recursos-para-assistencia-tecnica-e-extensao-rural-139435 language: pt-BR date: 2022-03-03T07:33:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-projeto-assegura-recursos-para-assistencia-tecnica-e-extensao-rural-139435. 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Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. **Auxílio** - O objetivo da proposta, que altera duas normas do setor (Lei do Crédito Rural e Lei da Política Agrícola), é auxiliar quem precisa de assistência técnica e da capacitação fornecida pela extensão rural para conduzir sua produção no campo. **Destinação** - Para assegurar a medida, além dos recursos, o texto vincula a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) ao sistema nacional de crédito rural, ao lado do Banco Central, do Banco do Brasil, do Incra, entre outros já previstos na legislação, e destina à Anater pelo menos 1% do montante do crédito rural. **Universalização** - Também determina que o crédito rural e a política agrícola devem proporcionar ao homem do campo a garantia de universalização dos serviços de assistência técnica e extensão rural, por meio de linha de crédito subsidiado. Para o agricultor familiar ou empreendedor familiar, a linha terá taxa de juros zero. **Outras medidas**- O projeto conceitua separadamente assistência técnica (comunicação de informações para a solução de problemas de natureza técnica) e extensão rural (processo educativo voltado para a capacitação técnica e social dos produtores). O texto prevê ainda as seguintes medidas: \- as políticas públicas e ações de assistência técnica e extensão rural deverão buscar o apoio e a integração de instituições que exerçam atividades de interesse dos produtores rurais; \- as instituições integrarão o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater), cujo funcionamento e coordenação serão definidos em regulamento; e \- o poder público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural de caráter educativo, garantindo atendimento gratuito aos agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais. **Tramitação** - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Renato Alves / Agência Brasília* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-03T07:33:00Z", "datePublished": "2022-03-03T07:33:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Projeto assegura recursos para assistência técnica e extensão rural", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/03\/03\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_03_03_2022.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Projeto assegura recursos para assistência técnica e extensão rural", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-projeto-assegura-recursos-para-assistencia-tecnica-e-extensao-rural-139435" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-projeto-assegura-recursos-para-assistencia-tecnica-e-extensao-rural-139435" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```