--- title: LEGISLATIVO: Primeiro projeto do ano garante alimentos da agricultura familiar na merenda escolar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-primeiro-projeto-do-ano-garante-alimentos-da-agricultura-familiar-na-merenda-escolar-150646 language: pt-BR date: 2024-01-08T07:23:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-primeiro-projeto-do-ano-garante-alimentos-da-agricultura-familiar-na-merenda-escolar-150646. 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De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o [PL 1/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161856?_gl=1*q93ilh*_ga*ODY5NjA4OTY1LjE2ODkxNTkwMDU.*_ga_CW3ZH25XMK*MTcwNDM1MTUzMy4xNTcuMS4xNzA0MzcwNDUyLjAuMC4w) quer garantir que o percentual mínimo de 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, conforme determina a [Lei 11.947, de 2009](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2009-06-16;11947), para estimular a criação de mercados locais que passam a entregar seus produtos para a própria comunidade. **Sistema** - Para isso, a ideia é criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para garantir o cumprimento dessa determinação em um prazo máximo de três anos. Dessa forma, o projeto prevê que todos os municípios possam adquirir ao menos 30% da merenda escolar das mãos de produtores locais com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). **Bônus** - O projeto estabelece que os municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão bônus do PNAE de até 5% no ano seguinte ao do cumprimento. Já os municípios que não comprovarem o cumprimento da determinação devem ser inscritos em programa de assistência técnica do governo federal para fazer a adequação e também serão convidados a participar de capacitação específica. **Segurança alimentar** - No texto, o senador destaca o papel da agricultura familiar na segurança alimentar dos brasileiros e cita dados do IBGE apontando que cerca de 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho. **Ocupação** - “Além de ser importante para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo a mulher e o homem no campo, com dignidade”, ressalta Laércio. **Mercado** - O senador também destaca, no entanto, que nem todos os agricultores familiares conseguem vender seus produtos no mercado de forma satisfatória, havendo problema de falhas no mercado em algumas situações. **Alimentação** - "Ao mesmo tempo, as crianças e adolescentes que frequentam as escolas precisam de alimentação fresca e saudável para poderem se desenvolver e ter bom desempenho nas aulas", conclui o parlamentar. **Outros projetos** - Também tramitam no Senado outros projetos que tratam desse tema. O [PL 212/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151670) propõe o aumento de 30% para 50% do percentual mínimo na compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no PNAE. **Parecer favorável** - O texto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ganhou parecer favorável do Senador Marcelo Castro (MDB-PI) na Comissão de Educação e Cultura (CE). Agora a matéria segue para a decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) **Lei** - Já o [PLC 90/2018](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134086), da então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi transformado na [Lei 14.734, de 2023](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-11-23;14734), com veto parcial, que determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). **Entes federados** - O texto prevê que todos os entes federados forneçam instalações físicas, recursos humanos e recursos financeiros que possibilitem o pleno funcionamento do CAE, facilitando o acesso da população. **Acordo de Cooperação** - Em abril de 2023, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS), Educação (MEC) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vai garantir que 30% da alimentação na rede de ensino seja proveniente da agricultura familiar. **Aumento** - O PNAE recebeu aumento do financiamento federal no início do ano passado chegando ao montante de R$ 5,5 bilhões. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Tânia Rêgo / Agência Brasil* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-01-08T07:23:48Z", "datePublished": "2024-01-08T07:23:48Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Primeiro projeto do ano garante alimentos da agricultura familiar na merenda escolar", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-primeiro-projeto-do-ano-garante-alimentos-da-agricultura-familiar-na-merenda-escolar-150646" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-primeiro-projeto-do-ano-garante-alimentos-da-agricultura-familiar-na-merenda-escolar-150646" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```