--- title: LEGISLATIVO: Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-pauta-economica-deve-voltar-a-ser-destaque-apos-retomada-dos-trabalhos-legislativos-148141 language: pt-BR date: 2023-07-31T07:23:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-pauta-economica-deve-voltar-a-ser-destaque-apos-retomada-dos-trabalhos-legislativos-148141. 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Depois de concluir o primeiro semestre aprovando a reforma tributária ([PEC 45/19](https://www.camara.leg.br/noticias/978334-camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado/)) e o projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf ([PL 2384/23](https://www.camara.leg.br/noticias/978602-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-RESTABELECE-O-VOTO-DE-DESEMPATE-DO-GOVERNO-NAS-DECISOES-DO-CARF)), a Câmara dos Deputados deve analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto do Regime Fiscal Sustentável ([PLP 93/23](https://www.camara.leg.br/noticias/974895-CAMARA-VAI-ANALISAR-EMENDAS-SOBRE-FUNDEB-E-FUNDO-DO-DF-NO-PROJETO-DO-ARCABOUCO-FISCAL)), mais conhecido como Novo Arcabouço Fiscal. **Principal parte** - "A principal parte alterada no Senado foi a retirada do cálculo do Fundeb do arcabouço fiscal", afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que é vice-líder do governo. "O governo tem considerado essa mudança favorável, até para que não se modifique o que foi alterado no Senado. Vamos buscar esse acordo. Também foi alterado o período de cálculo da inflação, porque, dependendo da forma como for feito, pode dar ao governo condição de uma aplicação de cerca de R$ 40 bilhões”, explicou. **Modificações** - Rogério Correia lembrou que a reforma tributária também deve sofrer modificações no Senado e retornará para nova votação na Câmara. O deputado destacou, além disso, que os parlamentares têm pela frente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento (LOA) para o próximo ano. **Armas** - Outro assunto que deve ser destaque nas discussões na Câmara nesta retomada de trabalhos é a nova política de armas. O governo editou decreto mudando a regulamentação para o registro, o porte e a posse de armamentos ([Decreto 11.615/23](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11615-21-julho-2023-794460-norma-pe.html)), restringindo o acesso a armas de fogo. Parlamentares de oposição contrários à medida já apresentaram projetos para sustar os efeitos do decreto. **Segurança pública** - O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder do PL, defende que o Plenário dedique uma semana ao tema da segurança pública. “Em relação ao decreto das armas, nós vamos ter alguns projetos de decreto legislativo a respeito. Vai ser uma matéria bastante discutida. Eu também pretendo conversar com o presidente da Câmara para fazer uma semana da segurança pública. Isso seria muito importante neste segundo semestre.” **Primeiro semestre** - No primeiro semestre, a [Câmara aprovou 87 propostas em Plenário](https://www.camara.leg.br/noticias/980372-PLENARIO-DA-CAMARA-APROVOU-87-PROPOSTAS-NO-1º-SEMESTRE;-REFORMA-TRIBUTARIA-FOI-MAIOR-DESTAQUE). Além da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e de mudanças no voto de desempate do Carf, os deputados votaram a retomada do Bolsa Família no valor de R$ 600 ([MP 1164/23](https://www.camara.leg.br/noticias/973711-SANCIONADA-LEI-QUE-RECRIA-O-PROGRAMA-BOLSA-FAMILIA)); o Programa Escola em Tempo Integral ([PL 2617/23](https://www.camara.leg.br/noticias/977038-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DO-PROGRAMA-ESCOLA-EM-TEMPO-INTEGRAL)); a recriação do Mais Médicos ([MP 1165/23](https://www.camara.leg.br/noticias/980066-ENTRA-EM-VIGOR-LEI-QUE-INSTITUI-ESTRATEGIA-DE-APOIO-AO-PROGRAMA-MAIS-MEDICOS)); o marco temporal de ocupação das terras indígenas ([PL 490/07](https://www.camara.leg.br/noticias/967344-CAMARA-APROVA-PROJETO-DO-MARCO-TEMPORAL-PARA-DEMARCACAO-DAS-TERRAS-INDIGENAS)); entre outros temas. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-07-31T07:23:00Z", "datePublished": "2023-07-31T07:23:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/07\/31\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_31_07_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos", "width": 567, "height": 349 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-pauta-economica-deve-voltar-a-ser-destaque-apos-retomada-dos-trabalhos-legislativos-148141" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-pauta-economica-deve-voltar-a-ser-destaque-apos-retomada-dos-trabalhos-legislativos-148141" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```