--- title: LEGISLATIVO: Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-pacheco-apoia-reforma-tributaria-e-novo-arcabouco-fiscal-146670 language: pt-BR date: 2023-05-09T08:26:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-pacheco-apoia-reforma-tributaria-e-novo-arcabouco-fiscal-146670. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2115 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-pacheco-apoia-reforma-tributaria-e-novo-arcabouco-fiscal-146670. 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É um momento propício para que se alcance a estabilidade, a partir de uma agenda positiva, algo que possa evoluir.” **Grande desafio** - Enquanto as reformas política, da previdência e a trabalhista tinham "um grau de obviedade do que precisava ser feito", a reforma tributária, segundo Pacheco, “é um grande desafio”, e é cercada de divisões. **Escolha** - “O erário, o Estado brasileiro como um todo, não quer arrecadar menos. O contribuinte não aceita pagar mais tributo, e com toda razão. Há divergências no setor público, entre União, estados e municípios; há divergências nos setores produtivos, a indústria apoia a [PEC 110/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699) e a [PEC 45/2019](https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-45-2019); o setor de serviços tem outro modelo proposto. Então nós vamos ter de optar, vamos ter de escolher e essa escolha tem de ser feita dentro de um espírito de que todos têm de ceder um pouco para que haja o reconhecimento de que nós precisamos de um novo sistema tributário. **Trabalho** - Pacheco lembrou que trabalhou muito nos últimos anos para que “pudéssemos aprovar a PEC 110”, mas as divergências não permitiram, inclusive do governo anterior “que não tinha tanta simpatia por essa proposta e priorizava uma alteração do projeto de Imposto de Renda”. **Apoio** - “Hoje nós temos o apoio do governo, temos uma fala expressa do ministro da Fazenda \[Fernando Haddad\] e da base de governo favorável à PEC 110 e à PEC 45. O que somado aqueles que já eram delas simpatizantes, pode fazer com que \[a reforma\] seja aprovada. Eu espero muito que seja no primeiro semestre.” **Arcabouço fiscal** - Pacheco afirmou que acredita na maturidade do Parlamento e ratificou sua convicção na aprovação da proposta do novo arcabouço fiscal. “Não podemos permitir que não haja uma regra dessa natureza e que o governo possa gastar como bem lhe convier. É preciso ter limites, então a própria oposição vai ter responsabilidade em relação a esse tema.” **CPMI** - Quanto à fixação da data-base para fins do cálculo da proporcionalidade partidária na composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — o que altera a quantidade de governistas e de oposicionistas na sua composição “Pacheco explicou que a decisão não é da Presidência do Senado, mas que cabe às regras regimentais impor a formação do colegiado.” **Decisão** - [Na edição de sexta-feira (05/05), o Diário do Congresso Nacional trouxe a decisão](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/05/pacheco-indefere-pedido-da-oposicao-sobre-composicao-da-cpmi) em relação às bancadas partidárias, para as quais deve ser considerada a composição vigente na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. Já para fins da composição dos blocos parlamentares, será considerada aquela na data da [leitura do requerimento de instalação da comissão, ocorrida a 26 de abril](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/04/26/pacheco-le-requerimento-e-cpmi-dos-atos-antidemocraticos-sera-instalada). **Maioria** - “Desde sempre foi muito evidente que o governo teria a maioria na CPMI dessa natureza. A oposição tinha essa compreensão. Houve a proposição, nós fizemos a leitura do requerimento, vai ser instalada. Está garantida a proporcionalidade de blocos de partidos políticos \[...\] Então, o critério é regimental, não há nenhum tipo de manifestação de vontade de mais ou menos oposicionistas ou governistas.” **Indicações** - Cabe aos líderes de blocos fazer agora as indicações. Na sequência, segundo Pacheco, será feita a reunião de instalação em que se elege o presidente da CPMI e esse escolhe o relator. **Estabilidade institucional** - Pacheco reforçou ainda que é papel do Legislativo, “sem subserviência, sem estar subjugado, sem aceitar tudo ”, ajudar o governo, ajudar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a “fazer com que as coisas do governo deem certo, o que significa algo positivo para o Brasil, para o povo brasileiro”. **Divergências** - “Há divergências, mas é importante que elas sejam respeitosas, sadias, e nós temos mecanismos para a solução das divergências, que é a submissão do tema à maioria do Congresso Nacional, obviamente permitindo ao governo que também participe do debate.” **Maturação** - O senador lembrou que o governo, com 120 dias, ainda está em "fase de maturação". “Nós tivemos muitas dificuldades no começo do ano; tivemos um 8 de janeiro que foi uma expressão muito grave de atentado à nossa democracia e às instituições. Vamos dar o tempo necessário para que o governo possa organizar a sua base e, de nossa parte, nós temos que ajudar para que isso aconteça. (*Agência Senado*) **FOTO**: *Edilson Rodrigues / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-05-09T08:26:32Z", "datePublished": "2023-05-09T07:33:49Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/05\/09\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_09_05_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-pacheco-apoia-reforma-tributaria-e-novo-arcabouco-fiscal-146670" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-pacheco-apoia-reforma-tributaria-e-novo-arcabouco-fiscal-146670" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```