--- title: LEGISLATIVO: Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-obstrucao-na-ccj-impede-avanco-da-reforma-administrativa-133479 language: pt-BR date: 2021-03-25T07:33:20Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-obstrucao-na-ccj-impede-avanco-da-reforma-administrativa-133479. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2007 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-obstrucao-na-ccj-impede-avanco-da-reforma-administrativa-133479. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![legislativo 25 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/25/legislativo/legislativo_25_03_2021.webp)Em reunião marcada por muito embate e intensa obstrução promovida por partidos que se opõem ao governo federal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) não votou recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética pela suspensão de seu mandato. O recurso tranca a pauta e a comissão não pode avançar em outros assuntos enquanto não votar a matéria. **Questões de ordem** - Ao longo de toda a reunião, partidos de oposição obstruíram os trabalhos, com a apresentação de questões de ordem, assim como requerimentos e discursos com o objetivo de adiar a votação. A obstrução não tem como alvo o recurso do deputado Boca Aberta em si, mas tentar impedir que a CCJ avance em outras propostas após a votação do recurso, que tranca a pauta do colegiado. **Principal proposta** - A principal proposta que a oposição tenta impedir é a reforma administrativa (PEC 32/20), que, entre outros pontos, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Quando a análise do recurso de Boca Aberta for concluída, está prevista a votação de uma série de requerimentos para a realização de audiência pública sobre a proposta. Esse é um dos passos citados pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), para a apresentação de seu parecer. **Pandemia** - Na reunião desta quarta, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) cobrou a análise de propostas relacionadas à pandemia. “As pautas depois do recurso do deputado Boca Aberta são pautas escandalosamente sem nenhuma vinculação com a pandemia, e ainda pegando carona com a pandemia para votar matérias impopulares, como a reforma administrativa.” **Sem interesse em votar** - Para o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos, por outro lado, a oposição não está interessada em votar. “Afirmam categoricamente que é preciso essa comissão votar pautas de combate à pandemia e no mesmo instante apresentam requerimento por adiamento da votação do recurso do deputado Boca Aberta por duas sessões, sabendo que esse recurso tranca a pauta. Então, a oposição quer votar questões importantes para o Brasil ou não?” **Covid-19** - A deputada Maria do Rosário (PT-RS) fez uma sugestão para que o trabalho da comissão possa priorizar as propostas relacionadas ao combate da Covid-19. “Nós estamos chegamos a 300 mil mortos, portanto, reivindicamos que a assessoria técnica da comissão faça um levantamento das matérias sobre Covid-19 que tramitam dentro dessa comissão.” **Tramitação conjunta** - Se não houver matérias prontas para a comissão, a deputada sugeriu que os partidos peçam a tramitação conjunta de propostas relacionadas à Covid-19, acelerando a apresentação dos pareceres das comissões em Plenário. **Levantamento** - A presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), disse que ainda não há propostas sobre a Covid-19 prontas para a pauta da comissão. “Esse levantamento está sendo feito. Eu disse, desde o primeiro dia, que nós daremos prioridade total a qualquer assunto relacionado ao coronavírus. Qualquer assunto do Covid que vier à CCJ terá prioridade absoluta. Até o momento não houve.” **Recurso** - Na próxima semana, a CCJ poderá concluir a análise do recurso do deputado Boca Aberta. Apesar de encerrada a fase de discussão, não foi votado o parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), que recomenda o retorno do processo ao conselho, para a oitiva de testemunhas. **Suspensão** - Boca Aberta teve a suspensão do mandato por seis meses aprovada no Conselho de Ética em dezembro de 2019. Mas essa suspensão ainda depende de confirmação pelo Plenário, e o parlamentar recorreu à CCJ, que não funcionou o ano passado inteiro por causa da pandemia. **Representações** - No conselho, Boca Aberta respondeu a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR). **Razões** - No recurso apresentado à CCJ, o parlamentar alega uma série de razões para pedir que o processo seja anulado. Segundo Boca Aberta, os princípios da ampla defesa e do contraditório não foram observados. Entre os vários pontos citados está a ausência de oitiva de testemunhas de defesa. **Oitivas** - Esse ponto fez com que deputado João Campos acolhesse parcialmente o recurso, e seu parecer determina que se reabra o prazo para as oitivas das testemunhas e que seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas. Segundo o relator no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), houve prazo para ouvir as testemunhas, mas o deputado Boca Aberta usou a medida para tentar impedir o julgamento do caso. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Will Shutter / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-25T07:33:20Z", "datePublished": "2021-03-25T07:33:20Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/25\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_25_03_2021.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Obstrução na CCJ impede avanço da reforma administrativa", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-obstrucao-na-ccj-impede-avanco-da-reforma-administrativa-133479" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-obstrucao-na-ccj-impede-avanco-da-reforma-administrativa-133479" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```