--- title: LEGISLATIVO: MP sobre exploração de ferrovias é prorrogada até fevereiro | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-mp-sobre-exploracao-de-ferrovias-e-prorrogada-ate-fevereiro-137512 language: pt-BR date: 2021-11-01T07:35:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-mp-sobre-exploracao-de-ferrovias-e-prorrogada-ate-fevereiro-137512. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1505 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-mp-sobre-exploracao-de-ferrovias-e-prorrogada-ate-fevereiro-137512. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: MP sobre exploração de ferrovias é prorrogada até fevereiro ![legislativo 01 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/11/01/legislativo/legislativo_01_11_2021.webp)O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou, na quinta-feira (28/10), a validade da Medida Provisória que permite a exploração privada de ferrovias por meio de autorização ([MP 1.065/2021](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/149621)). A MP, que venceria no dia 28, continua valendo até o dia 6 de fevereiro de 2022. Ela ainda não foi analisada por nenhuma das Casas do Congresso. **Autorização** - A MP implementa a modalidade de autorização, que é mais célere, para a exploração de trechos ferroviários curtos. A autorização pode ser concedida por até 99 anos. Nessa modalidade, que já existe nos setores portuário e elétrico, não há pagamento ao governo federal pela outorga; em compensação, a empresa assume todos os riscos da exploração do serviço. **Associação** - Outra novidade é a autorização para que as administradoras ferroviárias se associem numa entidade autorregulatória, em regime de colegiado, sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). **Controversa** - A publicação da MP foi controversa no Senado porque ela é semelhante, em muitos aspectos, ao projeto de lei do novo marco legal das ferrovias ([PLS 261/2018](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133432)), que os senadores aprovaram no início do mês. O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e, segundo o presidente Rodrigo Pacheco, terá precedência sobre a Medida Provisória. **Análise** - O Senado também analisa um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma portaria do Ministério da Infraestrutura que regulamenta a MP ([PDL 826/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150398)). A portaria define critérios para desempate de pedidos de autorização. Os senadores vão aguardar uma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Waldemir Barreto / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-11-01T07:35:00Z", "datePublished": "2021-11-01T07:35:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: MP sobre exploração de ferrovias é prorrogada até fevereiro", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/11\/01\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_01_11_2021.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: MP sobre exploração de ferrovias é prorrogada até fevereiro", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-mp-sobre-exploracao-de-ferrovias-e-prorrogada-ate-fevereiro-137512" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-mp-sobre-exploracao-de-ferrovias-e-prorrogada-ate-fevereiro-137512" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```