--- title: LEGISLATIVO: Lira recebe projeto com novas metas ficais no Planalto e prevê votação até 10 de maio | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-lira-recebe-projeto-com-novas-metas-ficais-no-planalto-e-preve-votacao-ate-10-de-maio-146315 language: pt-BR date: 2023-04-19T08:25:53Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-lira-recebe-projeto-com-novas-metas-ficais-no-planalto-e-preve-votacao-ate-10-de-maio-146315. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Lira recebe projeto com novas metas ficais no Planalto e prevê votação até 10 de maio ![legislativo 19 04 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/04/19/legislativo/legislativo_19_04_2023.webp)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, nessa terça-feira (18/04), em evento fechado no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) com as novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de tetos de gastos, em vigor desde 2016. **Exigência** - De acordo com a proposta – uma exigência da [Emenda Constitucional 126](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2022/emendaconstitucional-126-21-dezembro-2022-793528-norma-pl.html), antiga PEC da Transição –, o objetivo do governo é “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. **Discussão e voto** - Lira reiterou, em entrevista coletiva após a solenidade, que o projeto deverá ser discutido e votado rapidamente na Casa. “Iremos fazer a nomeação do relator amanhã. \[Irá\] direto a Plenário”, disse Lira, sem adiantar o nome do relator do projeto. “Amanhã \[esta quarta-feira\], a gente anuncia, logo depois do almoço.” **10 de maio** - O presidente da Câmara afirmou ainda que pretende, com a colaboração dos líderes partidários, aprovar a proposta até o dia 10 de maio. “Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre. E é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso” disse Lira. **Cronograma** - “Se pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, acrescentou ele, destacando que o cronograma permitiria quase 15 dias de debates. Lira disse que espera que a proposta seja aprovada com mais de 308 votos em Plenário. **Gestão pública** - Para Haddad, o projeto melhora a gestão pública. “O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que, na minha opinião, vem para melhorar a gestão pública. Nós temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal no ano que vem e depois a reforma tributária, que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”, disse o ministro. **Arcabouço fiscal** - Para os exercícios de 2024 a 2027, o projeto de novo marco fiscal limita o crescimento dos gastos públicos, a cada ano, a 70% do aumento da receita primária, obtida com a arrecadação de tributos, no ano anterior. Na prática, se a arrecadação federal aumentar R$ 100 bilhões em um ano, o volume total de despesas poderá crescer até R$ 70 bilhões no ano seguinte, gerando um excedente para ser usado em investimentos ou para pagar a dívida pública. **Piso e teto** - Caso a arrecadação aumente muito ou caia, o texto estabelece ainda um piso e um teto para limitar o crescimento real das despesas (acima da inflação). Por essa regra, as despesas não poderão crescer menos de 0,6% acima da inflação nem mais de 2,5% ao ano. Para um crescimento de receita de 5%, por exemplo, a regra de 70% permitiria um aumento de 3,5% nos gastos do governo, no entanto, pela regra do crescimento real das despesas, o limite será o teto de 2,5%. **Mudanças** - Uma das mudanças em relação ao texto apresentado por Haddad a Lira no fim de março diz respeito às arrecadações extraordinárias (privatizações, concessões, permissões, royalties e dividendos das estatais), que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real. O governo quer evitar que receitas atípicas corram o risco de se tornarem gastos permanentes. **Superávit** - Além disso, as novas regras fiscais definem uma meta de resultado primário que busca zerar o déficit primário do País já em 2024, com expectativa de superávit para os anos seguintes – 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. A meta também trabalha com um piso e um teto com variação de 0,25% para cima ou para baixo. **Na prática** - Na prática, se o superávit ultrapassar o teto previsto, o excedente será usado para investimentos no ano seguinte. Se ficar abaixo do piso, a despesa crescerá menos: 50% do aumento da receita – e não mais os 70% originais. **2025 a 2028** - Para os exercícios de 2025 a 2028, caso o governo federal supere a meta de resultado primário, o limite para gastos públicos com investimentos é fixado em R$ 25 bilhões, corrigido pela inflação entre janeiro de 2023 e o ano da Lei Orçamentária. A mudança tem como objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, acelerar a redução da dívida pública em momentos de elevado crescimento da economia. **De fora** - Algumas despesas ficam de fora dos limites previstos no novo marco fiscal proposto pelo governo, entre as quais gastos com o pagamento do piso nacional da enfermagem, com precatórios e com a capitalização de estatais, fora bancos públicos. Também ficam de fora as despesas com complementações do Fundeb a estados e municípios, entre outras. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Reprodução YouTube* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-04-19T08:25:53Z", "datePublished": "2023-04-19T08:25:53Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Lira recebe projeto com novas metas ficais no Planalto e prevê votação até 10 de maio", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/04\/19\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_19_04_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Lira recebe projeto com novas metas ficais no Planalto e prevê votação até 10 de maio", "width": 565, "height": 377 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-lira-recebe-projeto-com-novas-metas-ficais-no-planalto-e-preve-votacao-ate-10-de-maio-146315" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-lira-recebe-projeto-com-novas-metas-ficais-no-planalto-e-preve-votacao-ate-10-de-maio-146315" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```