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title: LEGISLATIVO: Lira define com líderes pautas prioritárias de votação para os próximos 15 dias | Paraná Cooperativo
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date: 2021-07-02T07:32:00Z
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     #  LEGISLATIVO: Lira define com líderes pautas prioritárias de votação para os próximos 15 dias 

![legislativo 02 07 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/07/02/legislativo/legislativo_02_07_2021.webp)O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu com os líderes partidários as pautas prioritárias de votação até o fim deste semestre. Segundo Lira, entre os projetos que poderão ser votados nos próximos 15 dias estão a proposta do fim dos supersalários e alterações no Código do Processo Eleitoral. Ele defendeu a instalação da Comissão Mista de Orçamento para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar. Lira afirmou que, se a LDO não for votada, não haverá recesso e, portanto, os trabalhos na Câmara não serão interrompidos.

**Condicionante** - Lira destacou que a proposta que dificulta o pagamento de verbas que ultrapassem o teto salarial do serviço público é um condicionante para a aprovação da reforma administrativa. O [PL 6726/16](https://www.camara.leg.br/noticias/507961-projeto-define-quais-pagamentos-serao-submetidos-ao-teto-do-funcionalismo) já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.

**Análise** - “É necessária uma análise desse projeto por parte dos deputados, porque é uma demanda da sociedade para que se corrijam essas distorções, para que o Estado fique mais leve”, disse.

**Regularização fundiária** - Lira também indicou que deve pautar na próxima semana a votação do projeto da regularização fundiária ([PL 2633/20](https://www.camara.leg.br/noticias/661924-proposta-estabelece-criterios-para-regularizacao-fundiaria-em-areas-da-uniao)). O texto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.

**Reforma tributária** - Em relação à reforma tributária, Lira afirmou que os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o tema podem até ser votados antes do recesso parlamentar, mas ressaltou a importância de que os relatores construam um texto de consenso. Segundo ele, é importante que os relatores ouçam tanto o governo quanto especialistas e os parlamentares para aprimorar a proposta.

**Neutra** - “O importante é que seja uma proposta neutra, que não diminua a arrecadação, que possa simplificar, trazer segurança jurídica e menos custos para as empresas e não atrapalhem o crescimento. Agora, não adianta pela simplicidade do quórum (maioria simples), fazer uma votação que não traga uma melhora para o sistema tributário”, defendeu Lira. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Luis Macedo / Câmara dos Deputados*

 

   

 





 

 

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