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title: LEGISLATIVO: Lira anuncia para a próxima terça-feira a votação de projeto que desonera tarifas de energia | Paraná Cooperativo
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     #  LEGISLATIVO: Lira anuncia para a próxima terça-feira a votação de projeto que desonera tarifas de energia 

![legislativo 20 05 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/05/20/legislativo/legislativo_20_05_2022.webp)O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (24/05) o [Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22](https://www.camara.leg.br/noticias/850455-proposta-estabelece-limites-para-tributacao-de-bens-essenciais), que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.

**Debate** - “Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, disse Lira, por meio de suas redes sociais.

**Reunião de líderes** - Mais cedo, no Plenário, Lira informou que na próxima terça-feira haverá reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do PLP 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes.

**Saída** - "Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais", apontou Arthur Lira. "O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais."

**Tramitação** - O Projeto de Lei Complementar 18/22 tramita junto com o PLP 211/21, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.

**Urgência** - Os textos estão em regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário a qualquer momento.

**Suspensão de reajuste** - Na quarta-feira (18/05), Lira se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e parlamentares para discutir a situação do reajuste da conta de luz e do projeto de decreto legislativo que susta esses aumentos. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados*

 

   

 





 

 

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