--- title: LEGISLATIVO: Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-lira-afirma-que-ha-vontade-politica-para-votar-reforma-tributaria-neste-ano-145539 language: pt-BR date: 2023-03-07T07:26:30Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-lira-afirma-que-ha-vontade-politica-para-votar-reforma-tributaria-neste-ano-145539. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO: Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano ![legislativo 07 03 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/03/07/legislativo/legislativo_07_03_2023.webp)O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nessa segunda-feira (06/03) que há vontade política do Congresso Nacional e do governo em votar a reforma tributária, tema que ele considera o mais importante do ano. **Vontade** - “Temos uma vontade conjunta, do governo eleito e do Congresso, em dialogar para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, que é a reforma tributária”, afirmou Lira. Ele participou de evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). **Prioridade** - O presidente reiterou que o assunto é a prioridade do primeiro semestre, mas ainda falta ao Planalto estabilizar uma base de apoio. “O governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, declarou. **Consenso** - Lira afirmou que o grupo de trabalho da Câmara que está discutindo a reforma deverá agilizar a construção de um texto minimamente consensual, para depois ser levado ao Plenário. Ele reconheceu que o debate exigirá paciência, porém disse haver disposição na Casa. **Sair da dicotomia** - “O grupo de trabalho não é conclusivo, mas vai diminuir as distâncias. O objetivo é sair da dicotomia do ‘contra’ e ‘a favor’”, disse. “O importante é que a gente não olhe para a reforma do umbigo de cada um.” **Coordenação** - O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo de trabalho deve realizar audiências públicas nesta semana sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) [45/19](https://www.camara.leg.br/noticias/555563-proposta-simplifica-sistema-tributario-e-unifica-tributos-sobre-consumo), da Câmara, e 110/19, do Senado, que tratam do assunto. **Revisão** - Lira também reiterou que não haverá revisão de leis importantes aprovadas pelo Congresso na legislatura passada, como a reforma trabalhista e a independência do Banco Central. “Não teremos retrocesso”, disse. **Âncora fiscal** - O presidente afirmou que espera do governo um texto equilibrado sobre a nova âncora fiscal do País, cujo projeto de lei complementar que deve ser enviado à Câmara em agosto, como manda a [Emenda Constitucional 126](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2022/emendaconstitucional-126-21-dezembro-2022-793528-norma-pl.html). A emenda tem origem na chamada PEC da Transição ([PEC 32/22](https://www.camara.leg.br/noticias/931149-PEC-DA-TRANSICAO-E-PROMULGADA-PELO-CONGRESSO)). **Negociação** - Segundo Lira, isso foi fruto de negociação com o então ministro indicado da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, no final do ano passado. “O texto da âncora fiscal terá que vir ‘médio’, equilibrado. Se não tivermos claro um apoio de mais de 308 \[deputados\], ele não vai a Plenário”, declarou. **Selic** - Perguntado sobre os juros básicos da economia (Selic), Lira disse que críticas recentes feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros integrantes do governo não contribuem para a redução da taxa. “O que é que trouxe para benefício dos juros a discussão do \[fim da independência\] Banco Central? Temos de deixar de falar para nossas bolhas, sejam elas quais forem”, afirmou. **Semipresidencialismo** - O presidente da Câmara defendeu ainda a aprovação do semipresidencialismo no Brasil. Segundo ele, o sistema permite uma melhor divisão de responsabilidades entre o Congresso Nacional e o presidente da República na condução do governo. No ano passado, um grupo de trabalho da Câmara recomendou a adoção desse sistema de governo. **Constituição** - “Nossa Constituição é parlamentarista. O semipresidencialismo seria essencial para a gente sair desse emaranhado do presidencialismo de coalização, muitas vezes confundido com um toma-lá-dá-cá”, afirmou Lira. “Não é razoável que a gente não procure um modelo mais adequado \[ao Brasil\]”, acrescentou. **Sistema** - O semipresidencialismo é um sistema em que um presidente eleito pelo voto popular indica um primeiro-ministro no Congresso para implementar o programa de governo vencedor nas eleições. **Futuro próximo** - Lira acredita que o sistema poderá ser adotado em um futuro próximo, à medida que o número de partidos cair com o fim das coligações – medida adotada nas eleições proporcionais desde 2020 – e o advento das federações partidárias, no ano passado. “Vamos caminhar para uma diminuição partidária clara”, disse. (*Agência Câmara de Notícias*) **FOTO:** *Bruno Spada / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-03-07T07:26:30Z", "datePublished": "2023-03-07T07:26:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO: Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/03\/07\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_07_03_2023.webp", "caption": "", "description": "LEGISLATIVO: Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-lira-afirma-que-ha-vontade-politica-para-votar-reforma-tributaria-neste-ano-145539" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-lira-afirma-que-ha-vontade-politica-para-votar-reforma-tributaria-neste-ano-145539" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```