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title: LEGISLATIVO: Isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho passa no Senado | Paraná Cooperativo
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Isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho passa no Senado
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date: 2024-07-11T08:29:30Z
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#  LEGISLATIVO: Isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho passa no Senado 

![legislativo 11 07 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/07/11/legislativo/legislativo_11_07_2024.webp)O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10/07) a alteração da [Lei 12.865, de 2013](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2013-10-09;12865), que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de soja, para estender o mesmo benefício ao farelo e ao óleo de milho. O projeto ([PL 1.548/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163185)) segue agora para sanção presidencial.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia aprovado um substitutivo ao [PL 1.548/2022](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163185), do senador Cidinho Santos (PL/MT), com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela voltou a defender o projeto durante a sessão plenária.

— Este é um projeto super importante porque ele traz um equilíbrio para o produto milho. Nós temos já a soja que tem essa isenção, \[que\] é importantíssima para a ração animal, para as nossas proteínas. O Brasil é o maior exportador de proteína animal do mundo, de carnes bovinas, frangos, suínos. E o milho também compõe essa ração — explicou Tereza Cristina.

### Original

A proposta original também dava isenção para o grão de milho, mas esse benefício foi retirado do texto. Para a senadora sul-mato-grossense, a perda tributária será compensada pelos ganhos econômicos e geração de emprego e renda, inclusive por meio do etanol de milho, em benefício da transição energética.

O senador Jayme Campos (União-MT) também defendeu o projeto, alegando que se trata de uma questão de isonomia entre a soja e o milho.

— Nós estamos permitindo, com a isenção do PIS e Cofins, o aprimoramento e o desenvolvimento econômico e social de várias regiões do país e, particularmente, do nosso querido Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — acrescentou o parlamentar.

### Benefícios

Os benefícios do DDG do milho, que são grãos secos destilados usados para a ração animal, foram destacados pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Ele afirmou que a isenção vai aliviar a situação dos pecuaristas brasileiros que hoje estão vendendo o quilo da carne pela metade do preço praticado nos Estados Unidos.

A comparação com os Estados Unidos também foi feita pelo senador Jorge Seif (PL-SC), mencionando a admiração com a produção do etanol de milho naquele país.

— Eles conseguem fazer do milho um insumo importante para etanol, e hoje nós temos atingido índices recordes de produção de milho e geração não só de farelo, para alimentar a nossa pecuária, mas também de etanol. Então, cabe-me aqui reconhecer o trabalho desses grandes brasileiros que sempre trabalharam e seguem trabalhando pelo agronegócio — arrematou.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de etanol de milho, responsável pela produção do farelo e do óleo, cresceu 804% nos últimos cinco anos. A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção do biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta geraria renúncia de R$ 43 milhões. (*Agência Senado*)

**FOTO**: *Waldemir Barreto / Agência Senado*

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