--- title: LEGISLATIVO III: Comissão flexibiliza horário para desconto na energia elétrica de produtor rural | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-iii-comissao-flexibiliza-horario-para-desconto-na-energia-eletrica-de-produtor-rural-136372 language: pt-BR date: 2021-08-26T10:47:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/legislativo-iii-comissao-flexibiliza-horario-para-desconto-na-energia-eletrica-de-produtor-rural-136372. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # LEGISLATIVO III: Comissão flexibiliza horário para desconto na energia elétrica de produtor rural ![legislativo III 26 08 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/2021/noticias/08/26/legislativo_iii/legislativo_III_26_08_2021.jpg)A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (26/08) um projeto de lei ([PL 5.017/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138714)) que flexibiliza as regras para o desconto especial na tarifa de energia elétrica para consumidor rural que realiza atividades de irrigação e aquicultura. A proposta, relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segue para a Comissão de Infraestrutura (CI). **Legislação** - Pela legislação em vigor ([Lei 10.438, de 2002](https://paranacooperativo.coop.br/images/lei200210438.pdf/112a82ee-a44e-4198-8cf4-8e157538fff2?version=1.0)), o benefício é assegurado apenas no intervalo de 21h30 de um dia a 6h do dia seguinte. Os descontos variam conforme o nível de tensão (alta ou baixa). **Qualquer período do dia** - O projeto estende o benefício tarifário a qualquer período do dia, respeitada a extensão máxima diária de oito horas e trinta minutos, que podem ser computadas por um período contínuo ou não. A mudança também se aplica a quem explora poços semiartesianos para fornecimento de água para consumo humano. **Alerta** - Gurgacz reconhece a importância da matéria, mas alerta para o “contexto atual de seca severa no Brasil”. O relator apresentou uma emenda ao texto para que o benefício seja concedido após autorização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e apenas quando houver estoque hídrico disponível. **Fortalecimento** - Gurgacz avalia que a medida deverá contribuir para o fortalecimento das atividades de irrigação e aquicultura, bem como para evitar a incidência de doenças relacionadas à falta sono entre os produtores rurais. “Os descontos no período atual são inapropriados com muitos processos de irrigação porque a atividade tem menos eficiência durante o período noturno”, disse. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Roque de Sá / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-08-26T10:47:11Z", "datePublished": "2021-08-26T07:30:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "LEGISLATIVO III: Comissão flexibiliza horário para desconto na energia elétrica de produtor rural", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-iii-comissao-flexibiliza-horario-para-desconto-na-energia-eletrica-de-produtor-rural-136372" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/legislativo-iii-comissao-flexibiliza-horario-para-desconto-na-energia-eletrica-de-produtor-rural-136372" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```